A posição do dirigente da Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública, Sebastião Santana, foi anunciada à saída de uma reunião com a secretária de Estado da Administração Pública, Inês Ramires, no Ministério da Presidência, em Lisboa.

"Deste encontro saiu mais do mesmo. O Governo senta-se à mesa negocial e a única evolução que houve foi na verdade um recuo", começou por afirmar o líder da Frente Comum, estrutura da CGTP que não subscreveu o acordo plurianual assinado com o Governo no final de outubro sobre a valorização da função pública.

Segundo Sebastião Santana, a proposta que prevê uma valorização de cerca de 104 euros em 2023 para os assistentes operacionais, além do aumento salarial previsto para todos os trabalhadores, de 52 euros, "deixa de fora os encarregados operacionais [da carreira de assistente operacional] e os técnicos coordenadores [da carreira de assistente técnico]".

Além disso, o líder da Frente Comum refere que, para os assistentes operacionais, no acordo assinado entre as estruturas da UGT (a Fesap e o STE), o Governo "tinha prometido valorizar quem tivesse mais de 30 anos de serviço e afinal são 35".

"Só quem tem 35 anos de serviço na categoria de assistente operacional é que vai ter alguma valorização em janeiro, ou seja, é uma mão cheia de coisa nenhuma", defendeu Sebastião Santana.

Já o secretário-geral da Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap), José Abraão, afirmou à saída da reunião com o Governo que o acordo assinado em outubro "protege os trabalhadores", mas sublinhou que "nada está fechado" e que irá apresentar uma contraproposta na próxima reunião.

"Estes números relativos aos primeiros anos [na valorização da carreira de assistente operacional] podiam ser avaliados doutra forma", defendeu José Abraão.

A proposta do Governo "não é ainda o que esperamos" e na negociação "terá a sua evolução", sublinhou o dirigente da Fesap.

Já a presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos (STE), Helena Rodrigues, salientou que a proposta apresentada hoje pela secretária de Estado da Administração Pública "é a concretização do acordo que foi assinado com o Governo" e "corresponde às expetativas".

A secretária de Estado e as estruturas sindicais da administração pública reuniram-se hoje para discutir as valorizações salariais das carreiras gerais de técnicos superiores, assistentes técnicos e assistentes operacionais, no âmbito do acordo celebrado em outubro entre o executivo e as estruturas da UGT, a Fesap e o STE.

Segundo a proposta do Governo, a valorização dos assistentes operacionais será faseada até 2026, abrangendo em 2023 os que têm 35 ou mais anos de antiguidade, que na prática terão em janeiro um aumento de pelo menos 156 euros (incluindo o aumento salarial anual de 52 euros).

O líder da Fesap disse que a medida de valorização salarial abrange em 2023 "cerca de 20 mil assistentes operacionais".

Já os restantes assistentes operacionais terão em 2023 o aumento de 52 euros, previsto para a generalidade dos trabalhadores da administração pública, ou de 8% se estiverem na base remuneratória.

Só nos anos seguintes, até 2026, os assistentes operacionais com menos anos de serviço beneficiarão do 'salto' adicional.

A valorização dos assistentes operacionais deverá abranger cerca de 115 mil trabalhadores e terá um impacto total de 138 milhões de euros, dos quais 36 milhões de euros para 2023, de acordo com o Governo.

Segundo os dados mais recentes do Governo, há atualmente 167.905 assistentes operacionais na administração pública, entre os quais pessoal não docente das escolas, canalizadores, condutores de máquinas fixas, guardas noturnos, impressores ou fiés de armazém.

Quanto aos técnicos superiores e assistentes técnicos, o Governo já tinha anunciado que a valorização de 104 euros será efetuada em 2023.

No caso dos técnicos superiores, o aumento de 104 euros em 2023 abrange os que estão entre a 3.ª e a 14.ª posição remuneratória, cerca de 61,1% do total, a que corresponde cerca 65 mil trabalhadores, com impacto de 38 milhões de euros.

Por exemplo, um técnico superior na 3.ª posição, que ganha este ano 1.424,38 euros, passa a receber 1.528,59 euros em 2023.

Quanto aos assistentes técnicos, a valorização de cerca de 104 euros em 2023 tem um custo associado de 72 milhões de euros.

Leia Também: Falsos descontos? "Não se deixe enganar" e compare os preços (saiba como)