O presidente da EBA (European Banking Authority), José Manuel Campa, o vice-presidente do BCE Luis de Guindos e o presidente do BCE para a Supervisão, Andrea Enria, expressaram num 'blog' no 'site' do BCE a sua preocupação sobre "as discussões legislativas no Conselho da União Europeia e no Parlamento Europeu sobre o pacote bancário da União Europeia (UE)".

Nestas discussões, há apelos para se desviar das normas internacionais do regulamento de Basileia III, segundo a Campa, Guindos e Enria no 'blog', publicado hoje.

O regulamento de Basileia III, aprovado pelos líderes do G20, exige que os bancos detenham um nível suficientemente elevado de capital em instrumentos de alta qualidade para absorver perdas, e quanto maior for o risco, maior será o capital.

A CE propôs no ano passado isenções da aplicação dos requisitos de capital e liquidez.

O BCE e a EBA são a favor de uma implementação plena, atempada e justa de Basileia III, um conjunto de medidas acordadas internacionalmente em resposta à crise financeira de 2007-09.

O objetivo destas medidas é reforçar a regulação, supervisão e gestão do risco dos bancos.

"As regras foram cuidadosamente articuladas para assegurar uma rede de segurança mínima global contra a pletora de riscos que sofremos durante a crise financeira global", dizem Campa, de Guindos e Enria.

A EBA e o BCE advertem que os desvios propostos pela CE deixariam os riscos por considerar e poderiam aumentar os riscos para a estabilidade financeira.

A EBA estima que a proposta da CE reduziria em 3,2 pontos percentuais, no final do período de transição até à sua implementação, o aumento esperado do requisito agregado de capital de nível 1 do regulamento de Basileia III.

O regulamento de Basileia III estabelece um prazo para a implementação, mas a CE quer alargá-lo e dar aos bancos mais tempo para se prepararem.

As isenções propostas pela CE subestimam os riscos de algumas classes de ativos importantes, nomeadamente as exposições a bens imóveis e a empresas não cotadas.

As isenções afetam a ponderação do risco de exposições de capital intragrupo, dívida subordinada, aquisição de terrenos, exposições de desenvolvimento e construção e exposições comerciais extrapatrimoniais.

Se estas isenções entrarem no pacote legislativo final, o Comité de Supervisão Bancária de Basileia classificará a UE como "não conforme", a classificação mais baixa possível.

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