A proposta para a contratualização de um empréstimo bancário de 50 milhões de euros para cobrir as "necessidades de investimento a inscrever no orçamento municipal para 2023" foi aprovada com os votos favoráveis do movimento independente "Aqui Há Porto", PSD, PS, BE, PAN e Chega, e com a abstenção da CDU. 

Na sessão, o eleito da CDU Rui Sá destacou que os investimentos inscritos na proposta de contratualização do empréstimo "ainda não foram discutidos nem votados" em sede de discussão do orçamento municipal para o próximo ano. 

"Estamos a contrair um empréstimo de 50 milhões de euros quando ainda não gastamos um tostão do empréstimo de 56,5 milhões de euros de 2020", disse o deputado, considerando, no entanto, as condições financeiras do empréstimo "boas". 

"A câmara fica com um crédito de 106,5 milhões de euros para algo que vai além da atividade desta câmara, que em três anos deixará de estar em funções", observou, lamentando que o saldo de gerência só possa ser inscrito em sede de revisão do orçamento municipal. 

Concordando com todos os argumentos do deputado, o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, salientou que a lei, ao não permitir a inscrição do saldo de gerência na preparação do orçamento, "acaba por penalizar os municípios que têm boas contas".

Aos deputados municipais, Rui Moreira disse ainda estar preocupado com a "variação da receita do próximo ano", em consequência do processo de transferência de competências do Estado e do impacto da inflação nos municípios. 

Pelo BE, a eleita Susana Constante Pereira salientou que a capacidade de endividamento é "um mecanismo essencial" para os municípios, considerando, no entanto, que algumas das intenções de investimento presentes na proposta "não são novas".

Em resposta à deputada, o autarca independente salientou que o município tem uma "previsão de aumento muito significativo da despesa corrente, resultado da descentralização e do aumento da inflação da despesa". 

"Consideramos possível que a câmara tenha mesmo de criar endividamento real", acrescentou. 

O deputado único do PAN Paulo Vieira de Castro destacou a atual conjuntura económica, mas disse acreditar que "tudo estará acautelado" no município do Porto.

Já o socialista Rui Lage afirmou que a capacidade de endividamento do município é "invejável" e que se pode traduzir em investimentos, considerando, no entanto, que a existência de uma "listagem de investimentos tão longa não deixa de ser a prova do muito que ainda está por fazer após uma década de governação". 

Pelo grupo municipal "Aqui Há Porto", Raul Almeida observou que as condições do empréstimo "são excelentes" e que o município não será penalizado em caso de amortização. 

"O Porto tem margem para poder fazer este tipo de operações. Há muita ambição, há muita obra feita e por haver esta prática, há ainda ambição de fazer mais", destacou, em resposta ao eleito do PS.

A contratualização do empréstimo bancário foi aprovada a 24 de outubro pelo executivo municipal com os votos favoráveis do movimento independente liderado por Rui Moreira, PSD, PS, BE e com a abstenção da CDU. 

Entre os investimentos, que constam num documento anexo à proposta, destacam-se a construção de habitação multifamiliar de renda acessível na freguesia de Lordelo do Ouro, por um montante de 15 milhões de euros, a antiga estação de recolha da Sociedade de Transportes Coletivos do Porto (STCP), por seis milhões de euros, a estabilização da Escarpa da Alfândega, por um milhão de euros, e a construção do loteamento do Monte Pedral, por 800 mil euros. 

O contrato em causa está sujeito à fiscalização prévia do Tribunal de Contas, sendo que o município "apenas fará a primeira utilização [do montante em empréstimo] a partir de 2023". 

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