O Governo tinha anunciado esta semana uma consulta pública sobre o tema e as peças do concurso para a sua instalação e exploração.

"Por solicitação do Governo e no âmbito das suas atribuições de coadjuvação, a Anacom está a promover uma consulta pública relativa à implantação de redes públicas de comunicações eletrónicas de capacidade muito elevada nas 'áreas brancas', com recurso a financiamento público, designadamente da União Europeia", refere a Anacom.

O regulador liderado por João Cadete de Matos sublinha que "esta é a segunda consulta pública lançada sobre a identificação das áreas brancas", tendo a primeira sido lançada "em janeiro e tem já uma identificação mais precisa das áreas brancas, uma vez que se procedeu a uma nova recolha de informação e a designação das áreas geográficas suportou-se na informação de cobertura com uma granularidade ao nível do endereço" (em que a cada endereço corresponde um único edifício).

"No total, foram agora identificadas 36.891 subseções estatísticas como 'áreas brancas', espalhadas por 2.032 freguesias, de 303 concelhos do país", refere a Anacom, salientando que "o universo total de edifícios abrangidos atinge os 450 mil, correspondendo a cerca de 470 mil alojamentos e edifícios relativos a indústria, comércio ou instalações agrícolas".

O regulador sublinha que "apenas podem ser consideradas 'áreas brancas' aquelas onde não existe, nem se prevê, no horizonte temporal relevante, a instalação de qualquer rede de elevada capacidade, ou existindo apenas uma rede, esta não cobre mais do que 10% dos alojamentos nessa área".

A consulta pública "visa obter o contributo por parte de todos os intervenientes e interessados, nomeadamente autarquias locais, operadores de rede e prestadores de serviços de comunicações eletrónicas, entidades privadas e públicas, e utilizadores, sobre a identificação das "áreas brancas" (áreas geográficas onde atualmente não estão disponíveis as referidas redes) e sobre a medida de implantação de redes de capacidade muito elevada nessas áreas com recurso a financiamento público, bem como sobre o preconizado nas peças dos procedimentos concursais a realizar", adianta.

Para o efeito, são objeto de consulta pública a metodologia para a definição das 'áreas brancas', assim como o acesso ao endereço do respetivo mapa digital; o programa do concurso público para instalação, gestão, exploração e manutenção de redes de capacidade muito elevada; e o caderno de encargos do concurso público para instalação, gestão, exploração e manutenção de redes de capacidade muito elevada.

Os interessados podem enviar os contributos até ao dia 12 de dezembro de 2022.

"Encerrada a consulta, a Anacom procederá à elaboração de um relatório contendo o resumo dos contributos recebidos, que apresentará ao Governo e disponibilizará ao público no seu sítio na Internet", remata.

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