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Eventuais medidas de apoio entre os "riscos" do OE2023
O Conselho das Finanças Públicas alerta que um cenário macroeconómico mais desfavorável, a eventual necessidade de novas medidas de apoio ou a ativação de parte das garantias do Estado estão entre os principais riscos do OE2023.
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Economia Finanças Públicas
No relatório de análise à proposta do Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), o Conselho das Finanças Públicas identifica entre os principais riscos para as previsões orçamentais para 2023 um cenário macroeconómico mais desfavorável do que o subjacente à proposta orçamental.
Caso se concretizasse teria reflexo num menor volume de receita arrecadada e num maior montante de despesa pública, o que se traduziria num défice orçamental e dívida pública mais elevados face ao estimado.
A par deste, a instituição presidida por Nazaré da Costa Cabral assinala também como risco "a necessidade de adoção de novas medidas de política, ou prolongamento de medidas já existentes, destinadas ao apoio de famílias e empresas como resposta à intensificação dos efeitos decorrentes do choque geopolítico".
Neste sentido, diz não ser "de excluir, o eventual prolongamento de algumas medidas de mitigação da crise pandémica, em resultado do surgimento de novas variantes".
Para o CFP, entre os riscos conta-se também o da ativação de parte das garantias do Estado, concedidas no âmbito de algumas das medidas de resposta à crise pandémica e energética, nomeadamente linhas de crédito a empresas.
A instituição refere, a título de exemplo, que em 30 de junho, segundo informação remetida pelo Banco Português de Fomento, encontravam-se em incumprimento 72 milhões de euros do crédito contratado ao abrigo destas linhas, dos quais 61 milhões de euros contragarantidos pelo Fundo de Contragarantia Mútuo (FCGM), a que acrescem mais 119 milhões de euros de contragarantias respeitantes a crédito em acompanhamento, num total de 180 milhões de euros nestas duas classes de risco.
Aponta ainda relativamente aos projetos de PPP, que "em resultado do desfecho do contencioso em curso assinala-se o risco de que venham a ser atendidas as pretensões dos parceiros privados de compensação, indemnização ou reposição do equilíbrio financeiro dos respetivos contratos, que em termos globais totalizam um montante avultado", bem como o risco de que as poupanças estimadas para o próximo ano no âmbito do exercício de revisão da despesa não atinjam o valor previsto no OE2023.
O CFP refere ainda que a proposta orçamental não contempla apoios financeiros adicionais, nem para a TAP, nem relativamente ao Novo Banco, salientando que "não dispõe de informação que permita validar ou infirmar estes pressupostos".
Leia Também: CFP: Cenário macroeconómico feito em "conjuntura de elevada incerteza"
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