Mais voos noturnos em Lisboa? Diploma com as regras já foi publicado
A associação ambientalista Zero já fez saber que deu um parecer negativo a esta medida, que vai manter-se até ao dia 28 de novembro.
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Economia Aviação
Foi publicado, esta segunda-feira, em Diário da República, o despacho que cria um regime excecional e temporário relativo à operação de aeronaves no Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, permitindo mais voos noturnos a partir de terça-feira, dia 18 de outubro. A associação ambientalista Zero já fez saber que deu um parecer negativo a esta medida.
"Sem prejuízo dos casos de força maior previstos no n.º 9 do artigo 2.º da Portaria n.º 303-A/2004, de 22 de março, alterada pela Portaria n.º 259/2005, de 16 de março, a operação de aeronaves no Aeroporto Humberto Delgado é permitida entre as 0h00 e as 2h00 e entre as 5h00 e as 6h00, em derrogação do disposto no n.º 1 do artigo 2.º da referida portaria, na realização de movimentos aéreos atrasados, adiantados ou antecipados relativamente à faixa horária previamente atribuída, durante o período estabelecido no n.º 2 do artigo anterior", pode ler-se no diploma.
Este regime excecional "aplica-se durante o período temporal estritamente necessário para assegurar o processo de mudança de sistema de gestão de tráfego aéreo, tendo início no dia 18 de outubro e não se prolongando para além do dia 28 de novembro de 2022".
A associação ambientalista Zero deu parecer negativo sobre a portaria, considerando que tal terá "impactos socioambientais muito negativos sobre populações de Lisboa e Loures".
No início de agosto foi anunciado pelo Governo a intenção de aprovar uma portaria que permita anular temporariamente a parte da lei que estabelece restrições ao tráfego aéreo noturno entre as 00h00 e as 06h00, que a NAV (Navegação Aérea) quer que seja entre o dia 18 e 29 de novembro, para implementar um novo sistema de controlo.
A proposta mereceu desde logo críticas de associações ambientalistas, que recordaram que os níveis de ruído no aeroporto de Lisboa ultrapassam os limites legais, e que o atual regime de restrições noturnas também não é sequer cumprido, com demasiados aviões a levantarem a aterrarem entre as 00h00 e as 06h00.
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