A partir das 10h00 de sexta-feira, as embarcações de pesca de Sesimbra vão assinalar o protesto com um buzinão, ao mesmo tempo que irá decorrer uma concentração de pescadores contra a alegada ausência de respostas às preocupações da comunidade piscatória por parte das entidades oficiais.

Segundo Fernando Sousa, do Sindicato dos Trabalhadores da Pesca do Sul, afeto à CGTP/IN, "para os pescadores, além da falta de apoios para suportar o aumento dos combustíveis, está em causa a atribuição de um Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo (TUPEM) para a criação de um recife artificial na Comporta, que vai limitar a atividade dos pescadores".

"O que nos dizem é que naquela zona, onde vai ser criado o recife artificial, não pode haver nenhuma atividade piscatória durante seis meses, mas sabemos o que aconteceu em Armação de Pera, no Algarve, que agora é uma zona para visitas em submarinos, para mergulho e pesca à cana", disse.

Além disso, "deixou de haver a possibilidade de se fazer pesca costeira e artesanal em Armação de Pera", acrescentou Fernando Sousa, lamentando que a zona da Comporta, no distrito de Setúbal, que considerou ser fundamental para a dinamização dos mercados da região e para a gastronomia regional, também esteja a ser preterida face a interesses turísticos.

A Sesibal, Cooperativa de Pesca de Setúbal, Sesimbra e Sines, foi convidada a pronunciar-se, mas diz desconhecer pormenores sobre o TUPEM para a criação do recife artificial da Comporta, que está a aguardar decisão da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) do Ministério do Mar.

"Do que temos a certeza é que, de acordo com o pedido do promotor do projeto, uma empresa de capitais estrangeiros, durante cinco anos será impossível pescar numa zona de 10.000 metros quadrados em frente à Comporta, onde, tradicionalmente, se faz toda a pesca local e artesanal da região. E também sabemos que essa zona poderá ser alargada até 52 quilómetros quadrados", disse à agência Lusa o presidente da Sesibal, Ricardo Santos.

Ainda de acordo com o responsável, "já são frequentes as interdições à pesca na zona da Comporta devido a manobras militares".

"Recentemente foram 12 dias de manobras da NATO na praia do Pinheiro da Cruz, para além das manobras militares do continente que também obrigam à interdição da pesca naquela zona cerca de 50 dias por ano", lembrou.

O dirigente da Sesibal salientou também que a zona marítima da Comporta é uma das poucas alternativas que restam aos pescadores da região, face às restrições à pesca na zona protegida do Parque Marinho Luís Saldanha, que integra o Parque Natural da Arrábida.

As Câmaras Municipais de Setúbal e Sesimbra estão igualmente preocupadas com as consequências que o projeto para a criação de um recife artificial na Comporta poderá ter para as comunidades piscatórios dos dois concelhos.

"O município de Sesimbra, formalmente, opôs-se à implementação do TUPEM na zona em que estava delimitado nesta fase experimental [cerca de 10.000 metros quadrados] e à possibilidade de se estender até 52 quilómetros", disse à agência Lusa o presidente da autarquia, Francisco Jesus (CDU), sublinhando que houve uma deliberação camarária nesse sentido, que foi aprovada por unanimidade.

"Com a implementação, em 2005, do Parque Marinho Luís Saldanha, as alternativas para a pesca de cerco, e não só, estão acima do Cabo Espichel ou para lá de Setúbal [na zona da Comporta]. Mesmo admitindo eventuais mais-valias associadas à implementação de um recife artificial - do ponto de vista nacional, regional, ambiental e de sustentabilidade -, não se pode fazer isso à custa de uma atividade económica como a pesca de cerco, que é importantíssima para o setor e também para Sesimbra", acrescentou o autarca.

Em Setúbal, cidade onde o setor da pesca já se manifestou, na segunda-feira, contra as restrições à pesca decorrentes da criação do recife artificial da Comporta, o presidente do município, André Martins (CDU), também manifesta preocupação com eventuais consequências para os pescadores.

"Este projeto de investimento muito inovador, pelas tecnologias utilizadas e pelo contributo para uma transição energética mais sustentada, não pode limitar ou impedir a atividade da pesca realizada pelas comunidades piscatórias de Setúbal, Sesimbra e Sines", afirmou o autarca setubalense.

"O princípio do respeito pela atividade das frotas de pesca de Setúbal e dos restantes concelhos da região que tem a sua atividade licenciada não pode ser colocada em causa por novas atividades a desenvolver no âmbito da economia do mar", acrescentou, defendendo que a eventual concretização do projeto deve respeitar a atividade da pesca.

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