"Quando exista mais de um dependente, à dedução (...) somam-se os montantes de 300 euros e 150 euros, respetivamente, para o segundo dependente e seguintes que não ultrapassem seis anos de idade até 31 de dezembro do ano a que respeita o imposto, independentemente da idade do primeiro dependente", refere a proposta do Orçamento do Estado para 2023 (OE2023) que o Governo hoje entrou no parlamento.
Com esta medida fica concluído o alargamento desta dedução que teve início com o OE2022, que passou a visar crianças até aos seis anos de idade.
Na ocasião determinou-se que, "até 2023, a dedução à coleta por dependente até aos seis anos, aplicável a partir do segundo filho, aumentará de 600 para 900 euros", registando-se "em 2022 um aumento do valor da dedução de 600 para 750 euros e em 2023 um novo aumento de 750 para 900 euros".
O custo da medida rondará os 10 milhões de euros -- um valor semelhante ao estimado pelo Governo relativamente a 2022.
A lei prevê a atribuição de uma dedução a cada dependente no valor de 600 euros que é majorada em 126 euros quando a criança tem até três anos.
Nas famílias com mais de um dependente esta majoração é de 300 euros (perfazendo os 900 euros), sendo que até 2022 estava limitada a crianças com até três anos de idade.
O OE2023 vai ser debatido na generalidade no parlamento nos dias 26 e 27 de outubro, estando a votação final global do diploma da proposta do Governo marcada para 25 de novembro.
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