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Governo mantém valor da contribuição para o audiovisual da RTP
O Governo vai manter o valor da Contribuição para o Audiovisual (CAV), que financia a RTP, de acordo com a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2023 (OE2023) entregue hoje no parlamento.
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Economia OE2023
No documento, o executivo liderado por António Costa refere a "não atualização da contribuição para o audiovisual".
Em 2023, "não são atualizados os valores mensais previstos nos números 1 e 2 do artigo 4.º da Lei n.º 30/2003, de 22 de agosto, na sua redação atual, que aprova o modelo de financiamento do serviço público de radiodifusão e de televisão", lê-se na proposta de lei.
Desta forma, o valor da CAV que consta na fatura de eletricidade vai manter-se no mesmo valor que nos últimos anos em 2,85 euros.
Assim, o valor da CAV mantém-se, apesar de alguns agentes do setor defenderem um aumento da mesma para que a RTP possa cumprir o contrato de concessão, apontando a lei sobre o modelo de financiamento do serviço público de radiodifusão e de televisão, a qual refere que os valores da contribuição devem ser atualizados à taxa anual de inflação, através da Lei do Orçamento do Estado.
No início de junho, o presidente do Conselho de Administração da RTP, Nicolau Santos, que assumiu o cargo há mais de um ano, afirmou que provavelmente a RTP vai ter prejuízos este ano, tendo em conta o aumento de custos, a guerra, a que se soma o encargo de 12 milhões de euros do Mundial de Futebol no Qatar, contratado em 2011, mas que só agora vai ser contabilizado.
Em entrevista à Lusa, em 03 de julho, o presidente da RTP asseverou que o grupo público "é uma empresa sustentável" e que "há 12 anos" dá resultados positivos", mas o "aumento brutal dos custos de energia", "o aumento a dois dígitos dos fornecedores de tecnologia" e a guerra na Ucrânia, que resulta no envio de equipas da rádio e da televisão para fazer a cobertura, oneram o orçamento da empresa.
Por outro lado, do lado das receitas, a RTP está limitada, estando a CAV congelada desde 2014.
Na altura, o gestor defendeu a necessidade de se fazer "uma profunda reflexão sobre o modelo de financiamento da RTP e sobre o que se quer da RTP" enquanto grupo, no seu todo.
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