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Governo mantém adicional sobre banca e estima arrecadar 38 milhões
O Governo mantém o adicional de solidariedade sobre a banca em 2023, que estima que renda 38 milhões de euros aos cofres públicos, segundo a proposta do Orçamento do Estado entregue hoje no parlamento.
© iStock
Economia OE2023
Relativo a 2022, o Governo espera ter arrecadado 34 milhões de euros.
Esta taxa sobre o setor bancário foi criada em 2020 como uma contribuição adicional para ajudar a suportar os custos da resposta ao impacto da pandemia da covid-19, sendo a receita obtida dirigida ao Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social.
O adicional à contribuição do setor bancário foi contestado pelo setor bancário aquando da sua criação, tendo a Associação Portuguesa de Bancos (APB) dito, então, "desconhecer e não compreender" as razões que justificam aplicar uma contribuição adicional de solidariedade "apenas ao setor bancário".
Este custo específico dos bancos soma-se à contribuição sobre o setor bancário, uma medida extraordinária instituída pelo Governo de José Sócrates em 2011, mas que desde então todos os governos mantiveram e até aumentaram.
A contribuição sobre o setor bancário financia o Fundo de Resolução bancário, que consolida nas contas públicas.
O Governo entregou hoje ao início da tarde, na Assembleia da República, a proposta de Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), que prevê que a economia portuguesa cresça 1,9% em 2023 e registe um défice orçamental de 0,9% do Produto Interno Bruto.
Leia Também: Isenção fiscal do IRS Jovem reforçada e montantes isentos alargados
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