A medida estava já prevista no acordo de Concertação Social assinado no sábado pelas confederações patronais e a UGT.
Os destinatários da medida são as empresas que aumentem salários em linha com o acordo de médio prazo para a melhoria da competitividade e rendimentos, que prevê um referencial de atualização de 5,1% em 2023 (com impacto orçamental em 2024).
O incentivo fiscal à valorização salarial tem em vista "promover o aumento dos rendimentos dos trabalhadores, garantindo uma diminuição do IRC para todas as empresas que acompanhem, através da contratação coletiva dinâmica, as valorizações salariais dos trabalhadores", pode ler-se no documento.
São majorados em 50% todos os custos -- quer remuneração fixa, quer contribuições sociais -- inerentes a valorizações em linha com o acordo de competitividade e rendimentos.
"De modo a incentivar a estabilidade dos vínculos laborais, são abrangidos pelo regime os encargos relativos a trabalhadores com vínculos a tempo indeterminado e com remunerações acima da remuneração mínima mensal garantida do ano respetivo", avança o Governo no relatório.
Ficam excluídas as empresas que agravem o seu leque salarial entre a maior e menor remunerações atribuídas aos trabalhadores num determinado ano, como medida de combate à desigualdade de rendimentos.
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