Meteorologia

  • 27 NOVEMBRO 2022
Tempo
18º
MIN 8º MÁX 19º

Governo quer aumentar matéria coletável sujeita à taxa de 12,5% do IRC

O valor da matéria coletável sujeita à taxa especial de IRC das micro, pequenas e médias empresas e das empresas em atividade no interior do país vai aumentar de 25.000 para 50.000 euros.

Governo quer aumentar matéria coletável sujeita à taxa de 12,5% do IRC
Notícias ao Minuto

21:59 - 06/10/22 por Lusa

Economia IRC

Esta medida consta da nova proposta para um acordo sobre rendimentos e competitividade que o Governo apresentou hoje aos parceiros sociais, onde se aponta também para a redução gradual das tributações autónomas em cerca de 10% durante a vigência do acordo.

No regime agora em vigor, as micro, pequenas e médias empresas beneficiam de uma taxa de 17% de IRC nos primeiros 25.000 mil euros de matéria colectável, podendo esta ser de 12,5% quando a atividade principal é exercida nos territórios do interior.

Na proposta hoje apresentada pelo Governo prevê-se um "aumento do limite da matéria coletável a que se aplicam as taxas especiais de IRC para Pequenas e Médias Empresas (PME) e empresas em atividade nos territórios do Interior de 25.000 euros para 50.000 euros".

O documento aponta ainda para o alargamento desta medida fiscal "às 'Small Mid Caps' e, durante o período de vigência do acordo, alargamento da aplicação da taxa reduzida por dois anos a empresas que resultem de operações de fusão de PME".

Entre as soluções propostas pelo Governo, no âmbito do IRC, está a criação do Regime Fiscal de Incentivo à Capitalização de Empresas (ICE), "fundindo a Dedução de Lucros Retidos e Reinvestidos (DLRR) e a Remuneração Convencional do Capital Social (RCSS) e simplificando os incentivos fiscais à capitalização e ao investimento, "por via de eliminação de redundâncias e limitações inerentes aos instrumentos atualmente existentes".

O documento promete melhorar o Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI), através do reforço da majoração regional.

No âmbito das tributações autónomas -- cuja redução tem vindo a ser reclamada pelas associações empresariais -- o Governo propõe uma redução imediata de 2,5 pontos percentuais das taxas aplicáveis aos custos associados a veículos híbridos plug-in e a redução das taxas de tributação autónoma aplicáveis a veículos ligeiros movidos a Gás Natural Veicular (GNV).

"Adicionalmente, no capítulo das tributações autónomas deverá proceder-se no período do Acordo à redução gradual da tributação em aproximadamente 10%", lê-se no documento.

Leia Também: Governo propõe apoio à contratação sem termo no valor de 1.320 euros

Recomendados para si

Seja sempre o primeiro a saber.
Sexto ano consecutivo Escolha do Consumidor e Prémio Cinco Estrelas para Imprensa Online.
Descarregue a nossa App gratuita.

Apple Store Download

;

Receba as melhores dicas de gestão de dinheiro, poupança e investimentos!

Tudo sobre os grandes negócios, finanças e economia.

Obrigado por ter ativado as notificações de Economia ao Minuto.

É um serviço gratuito, que pode sempre desativar.

Notícias ao Minuto Saber mais sobre notificações do browser

Campo obrigatório