"O Fundo Petrolífero beneficiou de um desempenho invulgarmente forte durante 2019 a 2021. As receitas de investimento totalizaram cerca de cinco mil milhões de dólares [5.088 milhões de euros] nos três anos de 2019 a 2021, valor muito superior às expetativas de retorno a longo prazo", refere-se na documentação que acompanha a proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2023.

"A queda do valor do Fundo em 2022 fez recuar alguns dos ganhos dos últimos dois anos que estiveram associados à resposta monetária e fiscal muito acomodatícia à covid-19", explica-se.

O aumento das taxas de juro pelos bancos centrais em todo o mundo levou, segundo o Ministério das Finanças, a que tanto as ações como as obrigações caíssem em valor este ano.

Segundo o Ministério das Finanças, o saldo no final do ano poderá cair para 16.225,1 milhões de dólares (16.656,8 milhões de euros), o que representa menos 17% do que o saldo no início de 2022 (quando era de 19.565 milhões de dólares, cerca de 19.898 milhões de euros).

A contribuir para essa queda estarão receitas negativas de investimento estimadas de 1.418,5 milhões de dólares (1443,5 milhões de euros) e levantamentos estimados do Governo de 2.552,6 milhões de dólares.

No caso dos levantamentos, esse valor inclui mil milhões de dólares para o Fundo dos Combatentes de Libertação Nacional (FCLN) -- que ainda não foi desagregado formalmente do FP -- e os levantamentos para a conta do Tesouro para financiar o OGE de 2022, e cujo valor final dependerá da execução.

As receitas petrolíferas estimadas para este ano rondam os 631,1 milhões de dólares (621,5 milhões de euros).

Assim, no ano até junho os rendimentos do FP mostram uma queda de 1.938 milhões de dólares, o que representa um retorno negativo do FP de 9,08%, com a volatilidade a manter-se nos últimos três meses, explica o executivo.

No final de junho o FP tinha um saldo de 17.844,82 milhões de dólares, dos quais 96,55% em investimentos no mercado financeiro e os restantes em "operações petrolíferas".

Em concreto, as operações petrolíferas referem-se a "instrumentos de dívida privada emitidos pela Timor Gap", para financiar a compra da participação maioritária no consórcio do Greater Sunrise.

O empréstimo inicial foi no valor de 650 milhões de dólares (a que se somariam juros), sendo que nas contas disponibilizadas o Ministério das Finanças regista agora apenas um valor de 615,670 milhões de dólares.

Numa nota, o Ministério das Finanças explica ter feito "uma redução de 85,65 milhões de dólares no valor dos empréstimos à Timor Gap E.P. para dezembro de 2020", com base numa "avaliação que só estava disponível em fevereiro de 2022".

Desde julho de 2021 que os investimentos no FP estão divididos em duas carteiras, a de liquidez, de baixo risco, de dinheiro e de títulos de baixa maturidade e sem ações" e a de crescimento em que 35% estão destinados a ações e o restante a títulos.

Desde a sua criação, o FP mantém um retorno anual média de 4,1%, com a carteira de ações a ser o principal motor de rendimentos, com uma rentabilidade anual de 9,1% desde a sua introdução em 2010.

Crucial para as contas públicas é o Rendimento Sustentável Estimado (RSE), valor fixado em 3% da riqueza, e que basicamente define o máximo que pode ser levantado para garantir a sustentabilidade do fundo.

Assim, e para 2023, o RSE estimado é de 490,1 milhões de dólares.

O Ministério das Finanças traça ainda um cenário de progressiva redução de receitas totais do Fundo Petrolífero (FP), especialmente acentuadas a partir de 2023, quando terminam as receitas petrolíferas, registando-se apenas a entrada de 115,2 milhões de dólares relativamente a IVA e outros impostos.

"De acordo com a atual tendência de despesas, prevê-se que o Fundo Petrolífero se esgote até ao final de 2034. Se o Fundo Petrolífero se esgotar antes que as receitas internas sejam suficientemente altas para apoiar o financiamento de contingências, os passivos contingentes podem passar a representar maiores riscos orçamentais", referem os documentos orçamentais.

"Nessa altura, a diferença entre as receitas domésticas e a despesa pública pode chegar a 1,6 mil milhões. Reduções graduais da despesa podem prolongar a vida útil do Fundo até pelo menos 2044. Se tais cortes forem combinados com a introdução do IVA e de impostos sobre a propriedade, o fundo poderá durar pelo menos até 2049", refere.

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