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AMP negoceia com Governo comparticipação por congelamento dos passes

O presidente da Área Metropolitana do Porto (AMP) adiantou hoje que está a ser negociada com o Governo uma "comparticipação adicional" para os municípios suprirem o impacto do congelamento dos passes dos transportes públicos em 2023.

AMP negoceia com Governo comparticipação por congelamento dos passes
Notícias ao Minuto

17:38 - 30/09/22 por Lusa

Economia AMP

Em declarações aos jornalistas, à margem da reunião do Conselho Metropolitano do Porto, o presidente da AMP adiantou que a comparticipação está a ser negociada com o Governo para fazer face ao congelamento dos passes dos transportes públicos em 2023, uma medida de apoio às famílias anunciada pela tutela. 

"Os congelamentos dos passes não congelam a economia e, portanto, vai significar um aumento dos custos que não será imputado ao cliente", salientou Eduardo Vítor Rodrigues, dizendo que o intuito é que haja uma "justa distribuição" para que esta medida "não impute exclusivamente ao orçamento dos municípios ou da AMP".

"Acho que vamos chegar a consenso numa solução perfeitamente razoável, sabendo que não se espera melhorias de indicadores económico-financeiros de energia e matérias-primas nos próximos meses. Tem de haver, de facto, uma articulação entre todos para isto não significar um problema muito sério", observou. 

Apesar do aumento dos preços, Eduardo Vítor Rodrigues salientou que no caderno de encargos do concurso público para a concessão do serviço de transporte público de passageiros "não há aumento absolutamente nenhum", mas que o mesmo vai implicar "a necessidade de alguns ajustamentos". 

"Os concorrentes assumiram os valores dos cadernos de encargos originais. Acho que toda a gente percebe que a operação, fruto das realidades que temos tido nos últimos tempos, vai inevitavelmente implicar a necessidade de alguns ajustamentos. Cá estaremos para isso, mas é um processo que vamos discutir 'a posteriori' do visto do Tribunal de Contas", assegurou. 

Aos jornalistas, o presidente da AMP adiantou ainda que os 16 municípios e concorrentes estão em "fase de finalização das adendas" para, posteriormente, os contratos da concessão do serviço de transporte público de passageiros serem enviados para o Tribunal de Contas. 

"Ninguém compreende bem que uma coisa destas demore tês anos, mas eu diria que, do nosso lado, estamos a tentar cumprir a lei o melhor possível e explicar às pessoas que estamos a cumprir a lei, para não parecer que somos incapazes de agilizar uma coisa que, aos olhos dos cidadãos já devia estar há muito resolvida e, aos meus olhos, também já devia estar há muito resolvida", acrescentou. 

Em 12 de setembro, Eduardo Vítor Rodrigues afirmou que a nova rede de autocarros na região estará "garantidamente" a funcionar no próximo ano. 

"Para o ano teremos o novo plano de transportes em vigor, garantidamente", disse o também presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, no final de uma reunião deste executivo municipal.

O concurso público de 394 milhões de euros, adjudicado por 307,6 milhões, acaba com um modelo de concessões linha a linha herdado de 1948 e abrange uma nova rede uniformizada de 439 linhas, incluindo bilhete Andante, com a frota de autocarros a dever apresentar "uma imagem comum em todo o território".

A AMP lançou, em janeiro de 2020, o concurso público para a concessão do serviço de transporte público de passageiros em 16 municípios, organizado em cinco lotes, com exceção do Porto, onde a Sociedade de Transportes Coletivos de Passageiros (STCP) opera em exclusividade.

A 04 de agosto, o presidente da AMP disse querer "preparar a transição" entre rodoviárias a partir de setembro, congratulando-se com o fim das barreiras jurídicas ao concurso público de autocarros.

"A partir de setembro, temos de começar todos, de forma responsável e profissional, a preparar a transição", adiantou, na ocasião.

Na altura, Eduardo Vítor Rodrigues congratulou-se com a decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) do Porto que levantou o efeito suspensivo de uma segunda impugnação apresentada ao concurso público de transporte público rodoviário, permitindo ao processo avançar.

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