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Governo britânico mantém apresentação de plano fiscal para 23 de novembro

O governo britânico reiterou hoje a intenção de esperar até 23 de novembro para publicar a estratégia fiscal e previsões económicas atualizadas, apesar da turbulência nos mercados financeiros que fez a libra desvalorizar e disparar os juros da dívida. 

Governo britânico mantém apresentação de plano fiscal para 23 de novembro
Notícias ao Minuto

16:36 - 30/09/22 por Lusa

Economia Inglaterra

Após uma reunião com membros do Gabinete de Responsabilidade Orçamental [Office of Budget Responsibility, OBR], organismo independente que é responsável pelas previsões económicas que acompanham os orçamentos de Estado, o ministro das Finanças, Kwasi Kwarteng, fez saber que uma "previsão económica e fiscal" será publicada na data que já estava marcada.

O ministro foi acompanhado pela primeira-ministra, Liz Truss, o que é invulgar nestes encontros, embora o Executivo tenha insistido que esta não foi uma reunião de emergência. 

Por seu lado, o OBR disse que pretendia dar um relatório preliminar com os cálculos sobre a evolução da economia já na próxima sexta-feira, "como sempre, baseadas no nosso juízo independente sobre as perspetivas económicas e fiscais, e o impacto das políticas do governo".

Partidos da oposição e até membros do próprio Partido Conservador, incluindo o presidente da Comissão Parlamentar das Finanças, Mel Stride, urgiram Kwarteng a antecipar a publicação dos seus planos. 

O Executivo está sob pressão para tentar acalmar os mercados financeiros após uma desvalorização da libra para um valor recorde mínimo em 50 anos de 1,03 dólares e os juros da dívida a 10 anos atingiram de 4,5 por cento, o máximo desde 2008. 

Os juros da dívida medem o retorno que os investidores recebem sobre o investimento e o aumento reflete um agravamento do risco.  

A volatilidade levou o Banco de Inglaterra a intervir e anunciar um programa de 65.000 milhões de libras (74.000 milhões de euros no câmbio atual) para a compra de obrigações do Estado, o que ajudou a estabilizar a libra e os juros da dívida. 

Na origem da agitação desta semana está o "mini-orçamento" apresentado em 23 de setembro pelo ministro das Finanças, dominado pelo corte de impostos e congelamento dos preços da energia para famílias e empresas, medidas destinadas a estimular a economia, em risco de recessão.

Além de reverter o aumento da contribuição para a Segurança Social, em vigor desde abril e cancelar a subida prevista para os impostos sobre as empresas, Kwarteng anunciou inesperadamente a extinção, em 2023, do escalão superior de 45% dos impostos sobre os rendimentos de pessoas singulares, a descida de 20% para 19% no escalão mais baixo e um desconto imediato no imposto sobre a compra de habitação. 

O custo da maior intervenção fiscal em décadas foi estimado em cerca de 45.000 milhões de libras (51.000 milhões de euros), ao qual acresce 60.000 milhões de libras (68.000 milhões de euros) do pacote de apoio para a energia só nos primeiros seis meses, tudo suportado pelo Estado. 

Estas medidas não foram acompanhados por previsões económicas independentes do OBR nem planos para reduzir a despesa, o que levantou dúvidas de economias e agências de 'rating' sobre a sustentabilidade da dívida pública, atualmente em 96,6% relativamente ao Produto Interno Bruto (PIB). 

Os juros da dívida britânica a 10 anos já aumentaram 325% este ano, tornando muito mais caro ao governo vender obrigações para financiar políticas.

A estratégia do Governo também foi criticado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), que alertou para o risco de acelerar a inflação, que desceu para 9,9% em agosto, o que poderá levar o Banco de Inglaterra a subir novamente as taxas de juro de referência, hoje nos 2,25%.  

Como consequência, vários bancos retiraram do mercado centenas de produtos de crédito à habitação nos últimos dias devido à expetativa de analistas e economistas que as taxas de juro possam subir até 6% no próximo ano. 

Numa nota positiva, o instituto de estatísticas Office for National Statistics (ONS) corrigiu as contas sobre a economia e em vez de uma queda de 0,1% no segundo trimestre, entre abril e junho, de 2022, afinal o PIB cresceu 0,2%.

Esta revisão contraria o cenário de o país já estar já em recessão, como sugeriu anteriormente o Banco de Inglaterra.

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