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Espanha. "Guerra fiscal" traz descida de impostos (e taxa sobre fortunas)

Espanha assiste estes dias a uma "guerra fiscal", com governos regionais a anunciarem descidas e abolições de impostos a que o executivo nacional vai responder com um "pacote fiscal" que cria um imposto temporário sobre grandes fortunas.

Espanha. "Guerra fiscal" traz descida de impostos (e taxa sobre fortunas)
Notícias ao Minuto

14:46 - 27/09/22 por Lusa

Economia Espanha

O imposto sobre "pessoas milionárias", nas palavras da ministra das Finanças, María Jesús Montero, é a única coisa que se sabe desse novo pacote fiscal.

A nova taxa foi avançada pelo Governo socialista em resposta a anúncios de governos regionais liderados pelo Partido Popular (PP, direita, na oposição) de acabar ou diminuir em 50% o imposto sobre o património acima de 700 mil euros (excluídos 300 mil euros da habitação permanente), e que é uma receita das regiões autónomas.

Madrid e Andaluzia vão acabar com este imposto em 2023 e na Galiza vai ser aplicado um desconto de 50%.

Mas também governos regionais liderados, como o executivo central, pelo partido socialista (PSOE) anunciaram descidas de impostos (embora não sobre o do património) em véspera de apresentação de orçamentos para 2023, um ano de várias eleições em Espanha: autonómicas e municipais em maio e legislativas nacionais no final do ano.

Hoje, o presidente da Comunidade Valenciana, o socialista Ximo Puig, anunciou descidas do imposto sobre o rendimento singular (o IRS, que na sigla em espanhol é IRPF) de contribuintes que ganham até 60 mil euros anuais, o que vai abranger mais de 97% dos contribuintes.

Também hoje, a Junta da Galiza, liderada pelo PP, além de confirmar o desconto de 50% no imposto sobre o património anunciou uma descida do IRPF com efeito retroativo a janeiro de 2022 para rendimentos médios e baixos, inferiores a 35 mil euros anuais.

O Governo de Espanha, liderado pelo socialista Pedro Sánchez, reagiu com críticas, nos últimos dias, aos anúncios de descidas de impostos, que até hoje eram só de governos do PP e relativos ao imposto sobre o património, considerando que estavam a ser feitos "descontos" e "presentes fiscais" a ricos que poderão prejudicar a prestação de serviços públicos e apoios sociais num contexto de crise.

Apesar de assegurar o respeito pela autonomia fiscal das regiões, o Governo espanhol considerou nefasta esta disputa entre regiões e apelou para a responsabilidade dos executivos regionais, questionando a decisão de diminuir receitas num momento de necessidade de recursos para responder aos impactos da guerra na Ucrânia e da inflação.

Hoje, a ministra porta-voz do Governo, Isabel Rodríguez, no final da reunião semanal do Conselho de Ministros, disse que a posição do executivo nesta matéria se mantém, mesmo depois do anúncio do executivo socialista da Comunidade Valenciana.

Isabel Rodríguez insistiu que o "pacote fiscal" do Governo espanhol será divulgado brevemente e que a política fiscal do executivo tem como "único fim" a "justiça social", pelo que, ao contrário de crises anteriores, a atual, "não vai ser paga pelos de sempre", ou seja, "a classe média trabalhadora" e "os que mais têm são os que mais têm de contribuir".

Além disso, garantiu, o pacote fiscal espanhol tem como objetivo "paliar o problema da inflação".

Na semana passada, a ministra das Finanças avançou que Espanha vai criar um imposto temporário sobre as grandes fortunas, para responder à crise gerada pela guerra na Ucrânia e pela inflação.

O imposto deverá estar em vigor a partir de 01 de janeiro de 2023, será temporário e será usado "um esquema similar" ao que foi já proposto para taxar, de forma extraordinária, durante dois anos, a banca e as empresas do setor da energia, disse María de Jesús Montero, que defendeu que é preciso "pedir um maior esforço" a quem tem lucros extraordinários, por causa do aumento dos preços, e "os maiores rendimentos".

Os novos impostos deverão vigorar nos próximos dois anos, mas "tudo depende de como se desenrolar a guerra na Ucrânia", acrescentou.

O executivo afirmou que esta receita servirá para financiar as medidas que tem adotado desde o início da guerra na Ucrânia, em 24 de fevereiro, para tentar diminuir os efeitos da inflação na economia e nos rendimentos das famílias.

Estão entre essas medidas descontos nas compras de combustível e nos passes de transportes públicos, cheques de 200 euros para os particulares que têm rendimentos mais baixos, aumentos de pensões ou a descida do IVA da eletricidade e do gás.

O novo imposto sobre as fortunas é uma proposta da Unidas Podemos, a plataforma de partidos de esquerda que faz parte da coligação que está no Governo de Espanha.

Hoje, um porta-voz da Unidas Podemos disse estarem a avançar, no seio da colição, as negociações para baixar o IRPF para os rendimentos mais baixos, o IVA (imposto sobre o consumo) sobre os produtos de higiene feminina, veterinários e cabeleireiros, entre outros, e o imposto nominal das pequenas e médias empresas.

O que socialistas e Unidas Podemos já rejeitaram foi a proposta do líder do PP, Alberto Nuñez Feijóo, que propôs na segunda-feira a redução para 4% do IVA de alguns alimentos (carne, peixe, óleos, água, massa e conservas), dizendo que o impacto de 970 milhões de euros seria compensado por mais receitas por causa da inflação.

A ministra da Economia e vice-primeira-ministra, Nadia Calviño, respondeu que "boa parte dos alimentos de primeira necessidade" já têm IVA reduzido e considerou que a proposta foi "uma cortina de fumo" para não se falar dos descontos nos impostos sobre o património, "que taxa a riqueza", nas regiões lideradas pelo PP.

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