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UGT reforça necessidade de aperfeiçoar alteração à legislação laboral

A UGT reforçou hoje a necessidade de aperfeiçoar a proposta de alteração da legislação laboral, reconhecendo que constitui um avanço positivo para a concretização da Agenda do Trabalho Digno.

UGT reforça necessidade de aperfeiçoar alteração à legislação laboral
Notícias ao Minuto

12:50 - 23/09/22 por Lusa

Economia UGT

"Não obstante termos tido uma alteração à legislação laboral, a operar em 2018-2019, passámos por anos muito intensos que produziram diversas mudanças muito profundas no mercado de trabalho", afirmou o secretário executivo da UGT, Carlos Alves, na audição sobre as iniciativas legislativas em apreciação no grupo de trabalho 'Alterações à Legislação Laboral no âmbito da Agenda do Trabalho Digno'.

O representante da central sindical admitiu que a proposta de lei em discussão tem alterações importantes, que traduzem "algum equilíbrio e alguma lógica", e é um primeiro passo, mas reforçou que é preciso ir "mais longe", nomeadamente quanto à contratação precária que tem "muito trabalho a fazer".

Carlos Alves reforçou críticas aos "recuos" do Governo face à retirada do documento de propostas que estiveram previstas, como a do aumento do valor do trabalho suplementar acima das 120 horas e a suspensão dos prazos de sobrevigência das convenções coletivas de trabalho.

Este "é o 'timing'" para alterar a legislação laboral, defendeu o sindicalista, considerando que o principal problema do trabalho suplementar é não se estar a retomar o valor que existia antes da ´troika´.

"Para muitos trabalhadores, e em muitos setores, esta alteração foi daquelas que, porventura, em 2012, causou impactos mais adversos", disse.

Carlos Alves alertou para "sinais preocupantes", do ponto vista económico, e insistiu na necessidade de medidas fortes para colmatar efeitos sobre o emprego, reafirmando que a precariedade laboral tem de "ser abordada em várias dimensões".

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