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Energia. Plano do Governo "não apresenta medidas com impacto efetivo"

A Associação Portuguesa dos Industriais Grandes Consumidores de Energia Elétrica (APIGCEE) considerou hoje que o Plano Energia para Avançar, do Governo, "é fortemente deficitário" para fazer face aos aumentos dos custos e "não apresenta medidas com impacto efetivo".

Energia. Plano do Governo "não apresenta medidas com impacto efetivo"
Notícias ao Minuto

17:10 - 16/09/22 por Lusa

Economia APIGCEE

Em comunicado, a associação "constata que o Plano Energia para Avançar, apresentado ontem [na quinta-feira] pelo Governo, não apresenta medidas com impacto efetivo e material na contenção da escalada de preços, quer no mercado de eletricidade, quer no de gás natural".

Os Industriais Grandes Consumidores de Energia Elétrica lamentam que "a nível do setor elétrico e do gás natural não tenha sido considerada nenhuma das propostas avançadas pela APIGCEE com impacto orçamental neutro e com a vantagem de incidirem diretamente nos preços da energia".

Entre as propostas consta o "estabelecimento de contratos bilaterais entre o comercializador de último recurso (CUR) e os consumidores electrointensivos", a devolução ao sistema elétrico dos proveitos relativos às emissões de CO2 incorporadas no preço de mercado e não emitidas, bem como a contratação de gás natural ao comercializador de último recurso gás (CURG), refere a associação

Outra das medidas era "disponibilizar, rapidamente, a compensação dos custos indiretos decorrentes das emissões de CO2 e avaliar a possibilidade de aumento das verbas associadas a esta medida".

A APIGCEE sublinhou que no discurso do estado da União, na passada terça-feira, Ursula von der Leyen anunciou "um conjunto de propostas que serão apresentadas aos Estados-membros, mas que aparentemente não serviram ainda de mote ao atual plano de apoio na captação de fundos que garantam a sustentabilidade financeira das medidas sem onerar o Orçamento de Estado".

A associação reitera a proposta de "definir um preço máximo para remunerar as tecnologias com pequenos custos operacionais e com emissões de CO2 marginais (eólica, fotovoltaica, hídrica sem bombagem), naturalmente adequado à amortização dos investimentos e garantindo um retorno razoável".

A entidade salienta ainda que, "a nível da energia elétrica, o Plano Energia para Avançar anuncia uma majoração de 20%, em sede de IRC, dos gastos com eletricidade (e gás natural) que não terá impacto a curto prazo, mas sim no decurso do próximo ano e apenas nas empresas que consigam apresentar lucros".

O mecanismo ibérico de ajuste temporário dos custos de produção de energia elétrica, no âmbito do MIBEL, "tem revelado alguns aspetos perversos que originam custos de ajuste não compagináveis com a laboração das empresas em períodos de vazio e supervazio, deslocando consumos para os períodos de cheia e ponta, contrariando a boa gestão do sistema elétrico", aponta.

Defende ser "fundamental" que, "independentemente das medidas finais que venham a ser implementadas no setor elétrico, se obtenha o compromisso político na manutenção do atual valor das tarifas de acesso às redes (TAR) no decurso do ano de 2023".

Em resumo, "não obstante algumas virtualidades, a APIGCEE considera que o anunciado plano de apoio não apresenta medidas que façam efetivamente baixar os preços da eletricidade e de gás natural (+365% no preço da eletricidade no caso de alguns associados), o que dificulta a continuidade de algumas das maiores empresas geradoras de riqueza e de emprego no nosso país".

O ministro da Economia e do Mar, António Costa Silva, anunciou na quinta-feira um pacote de medidas de mais de 1.400 milhões de euros para apoiar as empresas face ao aumento de custos com a energia, incluindo uma linha de crédito.

Em conferência de imprensa, em Lisboa, o governante deu conta de várias medidas, desde uma linha de crédito de 600 milhões de euros, o alargamento de apoios a indústrias de consumo intensivo de gás, apoios à formação, medidas de aceleração da eficiência e transição energética, fiscais, entre outras.

Leia Também: Quercus defende apoio a energias renováveis e não a combustíveis fósseis

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