Em 11 pontos, veja aqui as medidas do Governo para ajudar as empresas

O ministro da Economia e do Mar, António Costa Silva, anunciou esta quinta-feira um pacote de medidas de mais de 1.400 milhões de euros para apoiar as empresas face ao aumento dos preços da energia e para mitigação dos efeitos da inflação.

As medidas "são cumulativas com as medidas atualmente em vigor, nomeadamente de carácter fiscal, de apoio à inovação e à mitigação do aumento dos preços dos combustíveis" e, segundo o comunicado do Conselho de Ministros, resumem-se nos seguintes 11 pontos: 

1. Reforça-se o apoio às indústrias intensivas no consumo de gás;
2. Cria-se uma linha de crédito destinada às empresas direta ou indiretamente afetadas pelo aumento acentuado dos custos energéticos e das matérias-primas e pelas perturbações nas cadeias de abastecimento;
3. Prevê-se um apoio a medidas de eficiência e de aceleração da transição energética no domínio industrial e no domínio agrícola;
4. Estabelecem-se apoios ao emprego ativo e à formação qualificada de trabalhadores;
5. Prevê-se um apoio à promoção externa e internacionalização das empresas;
6. Cria-se um apoio financeiro extraordinário, sob a forma de subvenção, com vista à mitigação dos efeitos de escalada de preços dos combustíveis e da eletricidade no setor do transporte ferroviário de mercadorias;
7. Prevê-se uma nova linha de financiamento ao setor social e uma de comparticipação financeira para as instituições particulares de solidariedade social ou entidades equiparadas sem fins lucrativos que desenvolvam respostas sociais de caráter residencial;
8. Suspendem-se temporariamente, até ao final do ano, o ISP e a taxa de carbono sobre o gás natural utilizado na produção de eletricidade e cogeração;
9. Majoram-se em IRC os gastos com eletricidade e gás natural e ainda os gastos com fertilizantes, rações e outra alimentação para a atividade de produção agrícola;
10. Prorroga-se o mecanismo de gasóleo profissional extraordinário (GPE) e a redução temporária do ISP aplicável ao Gasóleo Agrícola, até ao final do ano;
11. Efetua-se a prorrogação até 30 de junho de 2023 do regime excecional de revisão de preços nos contratos públicos.

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