"Este não é um tema que vai estar hoje em debate [no Eurogrupo], é um tema que vai ter que ser debatido ao longo da presidência checa. É uma questão que Portugal colocou e creio que é uma questão compreensível", referiu o ministro das Finanças, Fernando Medina, falando na chegada à reunião informal dos ministros das Finanças da zona euro, na cidade checa de Praga.

Dias depois de o Governo ter solicitado, numa carta enviada à Comissão Europeia, a flexibilização dos prazos de conclusão dos investimentos do PRR para depois de 2026, Fernando Medina contextualizou: "Estamos com a inflação muito alta, com os preços a subir e se corrermos para, como aquilo que está determinado, a aceleração da concretização de investimentos, são exigidos muito mais recursos para se fazer as mesmas obras, o que significa que, no final, os programas terão menor alcance do ponto de vista da capacidade de fazer obras e que os preços aumentaram".

"Por isso, essa ponderação de não se contratar a preços muito elevados, de não sermos nós também através dos instrumentos de investimento, a contribuir para esta dinâmica dos preços e também não nos prejudicarmos na resolução dos problemas dos cidadãos, creio que tem justificação", acrescentou o governante.

Ainda assim, Fernando Medina ressalvou que este "é um tema que não necessita de uma decisão imediata, não é para ter uma decisão imediata, [porque] os PRR têm um período alargado de vigência e de execução".

"Não tenho dúvidas que essa questão irá ser debatida, [...] não é um tópico que necessite de decisão urgente", adiantou.

Questionado sobre esta posição, também na chegada ao Eurogrupo, o vice-presidente executivo da Comissão Europeia Valdis Dombrovskis disse que "ainda há algum tempo até 2026 e é importante que [os países] se foquem na concreta implementação dos PRR, até porque este dinheiro está lá para facilitar recuperação pós-covid-19, mas também dados os novos desafios causados pela guerra da Ucrânia".

"É importante que este dinheiro seja usado rapidamente", exortou Valdis Dombrovskis.

Já o comissário europeu da Economia, Paolo Gentiloni, falou numa "posição muito interessante", que já discutiu com o primeiro-ministro, António Costa, em declarações prestadas na chegada ao Eurogrupo.

Em meados deste mês, o Governo enviou a Bruxelas um documento que "sintetiza as prioridades nacionais" para a Comissão Europeia em 2023 e propôs a flexibilização dos prazos de conclusão dos investimentos do PRR para depois de 2026.

Numa resposta escrita enviada à agência Lusa, a Comissão Europeia defendeu uma "rápida implementação" dos PRR nacionais, após a proposta portuguesa para flexibilizar os prazos dos investimentos, assinalando que mudar os calendários implicaria alterar regulamentos e conseguir aprovação unânime.

Em causa está o Mecanismo de Recuperação e Resiliência, avaliado em 672,5 mil milhões de euros (a preços de 2018) e elemento central do "NextGenerationEU", o fundo de 750 mil milhões de euros aprovado pelos líderes europeus em julho de 2020 para a recuperação económica da UE da crise provocada pela pandemia de covid-19.

O PRR português inclui investimentos e reformas em 20 componentes temáticas, com uma verba de 13,9 mil milhões de euros em subvenções e 2,7 mil milhões de euros em empréstimos.

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