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Afinal, o que é o mercado regulado do gás natural? Quem pode mudar?
No mercado regulado - ao contrário do que se verifica no mercado liberalizado - a atividade exercida pelos vários comercializadores de gás natural, está "totalmente sujeita às regras estabelecidas" pelo regulador.
© Getty Images
Economia ERSE
Os consumidores que pretendam regressar ao mercado regulado do gás já o podem fazer numa loja, "sem quaisquer ónus ou encargos", após ter sido publicado em Diário da República, na terça-feira, o decreto-lei que o prevê.
Segundo o despacho - e tal como já havia anunciado na terça- feira o ministro do Ambiente e Ação Climática, Duarte Cordeiro - os comercializadores de último recurso (CUR) terão, no prazo máximo de 45 dias, de disponibilizar aos consumidores a possibilidade de fazer esta mudança online.
Afinal, o que é o mercado regulado do gás natural?
De acordo com a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), "no mercado regulado, ao contrário do que se verifica no mercado liberalizado, a atividade exercida pelos vários comercializadores de gás natural, está totalmente sujeita às regras estabelecidas" pelo regulador.
"Isto significa que, no mercado regulado, os Comercializadores de Último Recurso (CUR) apenas podem aplicar aos seus clientes as tarifas e preços fixados integralmente pela ERSE. As regras contratuais são também aprovadas pela ERSE e são iguais para todos os CUR", adianta ainda o regulador.
Quem pode mudar para o mercado regulado de gás natural?
A partir do dia 7 de setembro de 2022, lembra o regulador, "todos os clientes (consumidores domésticos e pequenas empresas), cujo consumo anual de gás não ultrapasse os 10.000 m3, podem, se assim o pretenderem, celebrar um contrato de fornecimento de gás natural com o CUR da sua zona geográfica".
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