Estas três medidas, que Bruxelas quer "imediatas", fazem parte de um pacote de propostas hoje anunciado em Bruxelas pela presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, com vista a "proteger consumidores e empresas vulneráveis", numa altura em que famílias e empresas enfrentam "preços astronómicos de eletricidade" e se assiste a "uma enorme volatilidade do mercado".

O pacote inclui ainda duas outras propostas, uma meta vinculativa para redução do consumo de eletricidade e a facilitação de apoio à liquidez por parte dos Estados-membros para as empresas de serviços energéticos que se confrontam com problemas devido a essa volatilidade do mercado.

Estas propostas foram apresentadas pela presidente do executivo comunitário na antevéspera de um Conselho extraordinário de ministros da Energia, agendado para sexta-feira em Bruxelas, com vista à adoção de medidas ao nível comunitário para fazer face à subida galopante dos preços da energia na UE, agravada pela invasão da Ucrânia pela Rússia, que já entrou no sétimo mês.

"Estamos perante uma situação extraordinária, porque a Rússia é um fornecedor pouco fiável e está a manipular os nossos mercados energéticos. A nossa unidade e a nossa solidariedade assegurar-nos-ão que prevaleceremos", declarou Von der Leyen.

Segundo a dirigente alemã, a UE aumentou a preparação e enfraqueceu o controlo da Rússia sobre a oferta de energia através da redução da procura e diversificação, apontando que, "por exemplo, a Noruega está a fornecer mais gás para a UE do que a Rússia", além de o bloco europeu estar a fazer investimentos massivos em energias renováveis, mas admitiu que "a manipulação dos mercados de gás tem um efeito de arrastamento no mercado da eletricidade", pelo que é necessário tomar "medidas imediatas".

"Em primeiro lugar, [é necessária] uma economia inteligente de eletricidade. O que mudou é que o fornecimento global de energia é escasso. Isto exige uma redução inteligente da procura. Precisamos de uma estratégia para aplanar os picos que impulsionam o preço da eletricidade", disse.

Nesse contexto, Bruxelas vai "propor um objetivo vinculativo para reduzir o consumo de eletricidade nas horas de ponta", e trabalhará "em estreita colaboração com os Estados-membros para atingir esse objetivo", disse.

"Em segundo lugar, proporemos um limite máximo para as receitas das empresas produtoras de eletricidade com baixos custos. As fontes de energia com baixo teor de carbono estão a obter receitas inesperadas, que não refletem os seus custos de produção. Chegou o momento de os consumidores beneficiarem dos baixos custos das fontes de energia com baixo teor de carbono, como as renováveis", prosseguiu.

Von der Leyen precisou que a Comissão vai, então, "propor a recanalização destes lucros inesperados para apoiar as pessoas vulneráveis e as empresas a adaptarem-se".

"Em terceiro lugar, o mesmo tem de acontecer com os lucros inesperados das empresas de combustíveis fósseis. As companhias petrolíferas e de gás também obtiveram lucros massivos. Iremos, portanto, propor uma contribuição solidária para as empresas de combustíveis fósseis, porque todas as fontes de energia devem ajudar a enfrentar esta crise", anunciou, acrescentando que "os Estados-membros devem investir estas receitas para apoiar as famílias vulneráveis e investir em fontes de energia limpas produzidas em casa".

"Em quarto lugar, as empresas de energia devem ser apoiadas para lidar com a volatilidade dos mercados", disse, argumentando que as mesmas "estão, atualmente, a ser solicitadas a fornecer quantidades inesperadamente elevadas de fundos, o que ameaça a sua capacidade de comércio e a estabilidade dos mercados futuros".

Desse modo, Bruxelas propõe-se "ajudar a facilitar o apoio à liquidez por parte dos Estados-membros para as empresas de energia", com uma atualização do quadro temporário de regras de ajudas estatais para permitir que estas "sejam entregues rapidamente".

Por fim, anunciou que a Comissão vai "propor um limite para o gás russo", com um "objetivo muito claro", o de "reduzir as receitas da Rússia, que [o Presidente russo, Vladimir] Putin utiliza para financiar esta guerra atroz contra a Ucrânia".

A terminar, Ursula von der Leyen manifestou-se convicta de que, apesar dos "tempos difíceis" que hoje se vivem, "os europeus têm a força económica, a vontade política e a unidade para se manterem por cima", e sublinhou que os esforços da UE já estão "a dar os seus frutos", pois quando a guerra começou, em fevereiro passado, o gás russo representava 40% de todo o gás importado pela UE, e atualmente constitui "apenas 9%" das importações de gás pelo bloco.

Após a apresentação destas propostas, têm a palavra os Estados-membros, com todas as atenções -- incluindo do Governo português -- centradas no Conselho extraordinário de Energia de sexta-feira em Bruxelas.

[Notícia atualizada às 12h52]

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