No relatório sobre a 11.ª avaliação regular ao Programa de Avaliação Económica e Financeira (PAEF) de Portugal, hoje divulgado, o FMI defende que, "no período além do programa" e que foi estendido por seis semanas (até 30 de junho), "são precisas mais reformas estruturais para alcançar os objetivos do crescimento, do emprego e das exportações.
"Falhar nesta frente pode ter efeitos adversos duradouros na produtividade e no desemprego de longo prazo", avisa o Fundo, que considera que "é preciso uma nova estratégia de médio prazo para aprofundar o reequilíbrio estrutural da economia".
Para o FMI, são necessários mais esforços para travar a rigidez persistente nos mercados de trabalho e de produto.
A instituição liderada por Christine Lagarde defende que "a flexibilidade do mercado de trabalho continua a ser um elemento chave no futuro", ao mesmo tempo que alerta que são necessários "esforços renovados" para combater as rendas excessivas nos setores não transacionáveis, para garantir que "o peso do ajustamento não cai excessivamente sobre o trabalho".
Por isso, o FMI apelou ao Governo português para "especificar e implementar novas reformas nestas áreas nas próximas semanas", que serão a reta final do programa de resgate.
Segundo o documento, no 11.º exame regular ao programa de resgate português, Governo e 'troika' (FMI, Comissão Europeia e Banco Central Europeu) discutiram "os planos orçamentais de médio prazo necessários para alinhar os esforços de consolidação orçamental de Portugal" com os objetivos fixados.
Para 2015, o Fundo estima que o ajustamento necessário para reduzir o défice dos 4% projetados para 2014 para os 2,5% acordados para o próximo ano é "ainda significativo", correspondendo a cerca de 1% do PIB.
O Governo anunciou na semana passada que vai aplicar cortes de 1.400 milhões de euros em 2015 para cumprir a meta do défice desse ano, de 2,5%, e apresentou sem detalhe as medidas com que pretende alcançar esse objetivo, equivalentes a 0,8% do PIB.
Entre essas medidas estão um corte de 730 milhões de euros nos custos dos ministérios e uma redução de 320 milhões nos custos com tecnologias de informação e consultoria. Além disso, o Governo prevê encaixar 170 milhões com reorganizações no setor empresarial do Estado e mais 180 milhões através da redução do número de funcionários públicos.
O FMI concluiu na quinta-feira a 11.ª avaliação ao programa de resgate português, tendo aprovado o desembolso correspondente, de cerca de 851 milhões de euros, depois de o Governo ter cumprido a ação prévia que lhe foi pedida: a apresentação das medidas de austeridade a aplicar em 2015 para fazer baixar o défice para os 2,5% do PIB no próximo ano.