"Todo o dinheiro que tem sido retirado aos trabalhadores da TAP ao abrigo das políticas de austeridade não pode ser encaminhado para o Orçamento de Estado e serve, exclusivamente, para continuar a alimentar as opções ruinosas da Administração da empresa, as quais estão reflectidas nos sucessivos prejuízos que se têm registado ao longo dos anos", acusa o SPAC em comunicado hoje divulgado.
Os trabalhadores da CGD e da TAP vão ficar sujeitos aos cortes salariais da função pública em 2013 devido a uma alteração prevista na proposta de Orçamento para o próximo ano que acaba com o regime de excepção em vigor.
"Os regimes de adaptações referidos não se aplicam em 2013", disse à Lusa fonte oficial do Ministério das Finanças em relação à alteração feita à norma que permitia que os trabalhadores da Caixa Geral de Depósitos (CGD) e da TAP não ficassem sujeitos ao corte médio de 5% para todos os trabalhadores da função pública e empresas maioritariamente públicas com salários brutos acima dos 1.500 euros.
Para o sindicato dos pilotos, a TAP "beneficiou" em 2011 de "cerca de 20 milhões de euros em vencimentos não pagos ao abrigo" de medidas da austeridade.
"Pedia-se, no mínimo, que este valor viesse reflectido em resultados positivos no final do ano nas contas do grupo. Ao contrário, a empresa apresenta 72 milhões de euros de prejuízo. Ou seja, além de o Governo não escrutinar as políticas da Comissão Executiva da TAP, ainda as subsidia com o que retira em salário aos trabalhadores ao abrigo da austeridade", diz o sindicato.
Se o Governo pretende impor medidas iguais "sem distinguir as especificidades" das empresas que do sector empresarial do Estado e "também não reconhece à TAP o ambiente concorrencial em que se insere", então, nota o SPAC, "também terá de eliminar o carácter de excepção existente no estatuto de gestor público aplicado à TAP e fazer equivaler o salário dos gestores ao salário do primeiro-ministro".
"Não houve nenhuma alteração substancial no ambiente concorrencial em que a TAP se insere, a menos que o facto de existir apenas um candidato à privatização tenha feito o Governo mudar de opinião", aponta o texto.
