As ações vão ser vendidas através de um concurso limitado por prévia qualificação, segundo o comunicado do IGAPE.
As candidaturas terão de ser apresentadas até ao dia 23 de setembro de 2022.
O concurso prevê a alienação de 30.000 ações com o valor nominal de 9.000 kwanzas (20,5 euros) representativas de 30% da BODIVA, agrupadas em 60 lotes de 500 ações cada um. Cada concorrente pode adquirir até um máximo de 19 lotes, devendo ser garantida uma dispersão das ações de pelo menos 50% dos concorrentes que apresentem propostas válidas.
As ações ficarão sujeitas ao regime de indisponibilidade, não podendo ser objeto de alienação a terceiros (ou seja, a quaisquer entidades que não sejam membros da BODIVA), e/ou de constituição de ónus e/ou de encargos, desde a data da respetiva aquisição pelos adjudicatários e até à data da abertura da segunda fase do processo de privatização da BODIVA, segundo o caderno de encargos.
Os adjudicatários estão obrigados, no prazo máximo de 10 dias a contar da data da respetiva adjudicação, a prestar uma caução no valor correspondente a 5% do preço relativo às ações a adquirir, podendo o IGAPE recorrer à mesma, sem necessidade de prévio consentimento, para satisfação de quaisquer importâncias devidas pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso das obrigações que a caução garanta.
A BODIVA é uma sociedade anónima que intervém na gestão dos mercados regulamentados em Angola, prestando serviços relativos a emissão e negociação de valores mobiliários e outros instrumentos, elaboração, distribuição e comercialização de informações relativas a mercados de instrumentos financeiros, bem como programas informáticos destinados à contratação e à transmissão de ordens ou de dados, no âmbito do mercado de capitais.
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