O Governo fixou esta segunda-feira, por portaria, a estrutura nuclear da Direção-Geral do Orçamento (DGO) e as suas atribuições e estabelece o número máximo de unidades flexíveis e de equipas multidisciplinares.
Como unidades orgânicas nucleares o diploma estabelece o Departamento de Planeamento e Análise, o Departamento de Normalização, Controlo e Contas Públicas, o Departamento de Análise e Finanças Públicas, o Departamento de Estudos da Gestão Financeira Pública, o Departamento de Normalização e Controlo Contabilístico, o Departamento de Assuntos Europeus, o Departamento de Consultadoria Jurídica e Orçamental, o Departamento de Tecnologias de Suporte e Comunicação, o Departamento de Gestão de Recursos Financeiros e Patrimoniais e seis Departamentos de Acompanhamento Setorial.
A estrutura da DGO contempla, ainda, o Centro de Tecnologias para a Gestão da Finanças Públicas, bem como unidades responsáveis pela Gestão de Recursos Humanos, pela Formação, pelo Planeamento e Controlo Interno, pela Qualidade e pela Gestão da Documentação e do Conhecimento e Divulgações, que têm a natureza de unidades orgânicas flexíveis, nos termos a definir pelo diretor-geral.
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