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Câmara de Lisboa admite financiar estacionamento e contraordenações

O presidente da Câmara de Lisboa, António Costa, defendeu hoje que as receitas provenientes do estacionamento e de contraordenações de trânsito devem financiar a gestão da Carris e do Metro, que o município pretende assumir.

Câmara de Lisboa admite financiar estacionamento e contraordenações
Notícias ao Minuto

18:02 - 15/04/14 por Lusa

Economia Carris

"Não considero que o município possa dizer que deseja assumir a gestão [da Carris e do Metro] num modelo em que o município manda e o Estado paga. Ao assumirmos essa responsabilidade, temos de assumir também que isso implica necessariamente a predisposição, de forma equilibrada, de assumir também o financiamento dos transportes públicos", disse o autarca socialista na sessão da assembleia municipal desta tarde.

António Costa considerou que "devem ser estabelecidas sinergias" na área da mobilidade, nomeadamente na gestão das vias, do estacionamento, do espaço público e, com a gestão da Carris e do Metro, dos transportes públicos.

"A política de estacionamento deve financiar também os transportes públicos na cidade de Lisboa", afirmou, admitindo que as contraordenações de trânsito venham também a contribuir.

Há cerca de um ano, também na assembleia municipal, o autarca tinha defendido que o município teria condições para gerir os transportes públicos, considerando que poderiam ser usadas não só receitas da mobilidade, como o estacionamento cobrado pela Empresa Municipal de Estacionamento de Lisboa (EMEL), mas também receitas da publicidade exterior e uma parte do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).

A Câmara de Lisboa aprovou hoje dar início a negociações com o Governo para assumir a gestão da Carris e do Metro, com António Costa a defender que "é necessário refletir ponderadamente sobre a oportunidade que existe", mas também sobre "os riscos que comporta".

Recordando que uma das causas que levou ao desequilíbrio financeiro nestas duas empresas se prende com o facto de o pagamento de indemnizações compensatórias "nem sempre" ter sido feito, António Costa afirmou que entre o município e o Estado terá de se encontrar "um mecanismo novo de consignação de receitas".

Entre as preocupações da Câmara de Lisboa na negociação com o Ministério da Economia está uma "partilha adequada de responsabilidades de quem é acionista -- o Estado -- e quem assumirá a gestão -- o município", que deverá ser feita de acordo com "um modelo de financiamento sustentável dos investimentos futuros e da exploração e tendo como pressuposto uma solução para os passivos acumulados".

O presidente da câmara defendeu ainda que "o que tem de distinguir a primeira prioridade da gestão é a qualidade do serviço prestado aos cidadãos".

A Câmara de Lisboa vai negociar com o Governo a gestão do Metro e da Carris por um período entre cinco a 10 anos, defendendo, depois desse período, o regresso da titularidade destas empresas para o município, nacionalizadas em 1975.

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