A ERSE colocou, na quinta-feira, em consulta pública a revisão das Condições Gerais dos Contratos de Uso das Infraestruturas de Gás, foi divulgado.
O regulador explica que o objetivo passa pela adaptação ao novo regime jurídico do Sistema Nacional de Gás (SNG), mas também às alterações regulamentares e legais entretanto registadas.
"Em resultado da adequação ao novo regime jurídico do SNG, um dos aspetos inovadores desta proposta de alteração das condições gerais dos contratos decorre do reconhecimento da figura do produtor de gases renováveis ou de baixo teor de carbono e a injeção desses gases nas redes de transporte e distribuição", refere.
Os contributos sobre a consulta pública podem ser enviados à ERSE até 1 de setembro de 2022.
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