POUPANÇA NO MINUTO
CLASSIFICADOS AUTO
CMVM multa BCP em 50 mil euros por não gravar chamada com cliente
A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) aplicou uma coima de 50 mil euros ao BCP por violação de deveres dos intermediários financeiros, designadamente por não ter gravado ordens transmitidas telefonicamente pelo cliente.
© shutterstock
Economia CMVM
Segundo informação disponibilizada hoje no 'site' da CMVM, o Banco Comercial Português (BCP) "não fixou em suporte fonográfico as ordens que lhe foram transmitidas telefonicamente pelo cliente, nos dias 22 de janeiro, 10 de maio, 24 de maio, 01 de julho e 17 de novembro de 2016".
"Com a sua conduta, o arguido [BCP] violou, a título doloso, por cinco vezes, o dever de fixar em suporte fonográfico as ordens recebidas oralmente, previsto no artigo 307.º - B, n.º 6, do CdVM [Código dos Valores Mobiliários], o que constitui a prática de cinco contraordenações muito graves, puníveis, cada uma delas, nos termos do disposto nos artigos 397.º, n.º 2, al. e) e 388.º, n.º 1, alínea a), do CdVM, com coima entre os 25.000,00 Euro (vinte e cinco mil euros) e os 5.000.000,00 Euro (cinco milhões de euros)", considera o regulador.
"Atentas as circunstâncias do caso concreto, deliberou o Conselho de Administração da CMVM aplicar ao arguido uma coima única no montante de 50.000,00 Euro (cinquenta mil euros)", acrescenta.
Também anunciada hoje pela CMVM foi a aplicação de uma admoestação, em regime de anonimato, num outro processo, neste caso por "violação do dever de identificar as circunstâncias que constituem ou podem dar origem a um conflito de interesses".
Segundo se lê na decisão do regulador, "o arguido, na política que adotou em matéria de conflito de interesses, não identificou a circunstância de receber de entidades gestoras e/ou distribuidoras de fundos de investimento uma percentagem da comissão de gestão e de distribuição pagos pelo cliente à entidade gestora".
"Com a sua conduta, o arguido violou o dever de identificar as circunstâncias que constituem ou podem dar origem a um conflito de interesses, previsto na alínea e) do n.º 1 do artigo 309.º-B do CdVM, conjugado com o disposto no n.º 1 e na alínea a) do n.º 3 do artigo 309.ºA do mesmo Código, o que, nos termos do disposto nos artigos 388.º, n.º 1, alínea a) e 397.º, n.º 2, alínea b), ambos do CdVM, constitui a prática de uma contraordenação muito grave punível com coima de Euro25.000,00 (vinte e cinco mil euros) a Euro5.000.000,00 (cinco milhões de euros)", refere a CMVM.
Leia Também: Mais de 60% dos jovens portugueses não se sentem seguros financeiramente
Descarregue a nossa App gratuita.
Oitavo ano consecutivo Escolha do Consumidor para Imprensa Online e eleito o produto do ano 2024.
* Estudo da e Netsonda, nov. e dez. 2023 produtodoano- pt.com
Recomendados para si
Classificados Auto
Leia Também
Últimas Notícias
Mais lidas
- Última hora
- Dia
- Semana
-
1
economia Finanças
Da dívida à penhora, eis o que acontece quando não paga ao Fisco
-
2
economia Bolsa de Nova Iorque
Empresa de Trump já perdeu 30% em bolsa desde que começou a cotar
-
3
economia Medway
-
4
-
5
economia Rússia
Economia russa cresce mais do que o previsto (apesar da guerra)
-
6
economia Estados Unidos
Interesse em Portugal leva Sagres Vacations a expandir na Califórnia
-
7
economia Rússia
Putin estima crescimento económico russo superior a 3% em 2024
-
8
-
9
-
10
economia União Europeia
UE e Cuba comprometem-se a procurar formas para promover o comércio
