"Mas se o caminho da reconstrução ainda necessita do apoio dos fundos estruturais, o objetivo de Portugal, no futuro, tem de ser - e temos de nos preparar para isso - continuar a progredir não necessitando, pelo menos não necessitando tanto, destes fundos", afirmou.

A comissária europeia falava hoje no Fundão, distrito de Castelo Branco, no âmbito da cerimónia de assinatura, entre o Governo português e a Comissão Europeia, do acordo de parceria para a execução do Portugal 2030, quadro comunitário em que o país terá acesso a 23 mil milhões de euros de fundos até 2029.

Lembrando que tal valor equivale a dizer que, durante esse período, o país dispõe de cerca de 2.200 euros por pessoa, Elisa Ferreira também alertou que tal obriga a pensar "de uma forma muito estruturada e muito responsável" quais serão os investimentos a fazer.

Ao longo da intervenção, Elisa Ferreira também salientou que o desafio que se coloca a Portugal passa por usar os meios para quebrar a "armadilha do rendimento médio" e conseguir um "progresso mais intenso e mais rápido, passando para um patamar superior de criação de valor acrescentado, inovação e competitividade".

O início do Portugal 2030, a conclusão do anterior Portugal 2020 e o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) conjugam-se, e já não estou a falar dos outros fundos, para oferecer a tal oportunidade única de financiamento para trilhar o caminho do novo modelo de desenvolvimento social mais equilibrado e sustentável, territorial e economicamente e assente em múltiplos polos de crescimento. Conjugam-se para permitir libertar Portugal, assim como espero que aconteça com outros países, da tal armadilha do rendimento médio", afirmou.

Ainda assim, deixou o aviso de que os fundos não podem ser vistos como "um fim em si mesmo", devendo ser encarados como um "instrumentos poderosos, que ajudam a levar à prática a visão pretendida para o conjunto do país e dos seus habitantes".

Elencando as principais prioridades do acordo de parceria (empresas, emprego, inclusão social, e equidade regional), Elisa Ferreira também apontou os principais princípios que devem ser seguidos na execução dos fundos, a começar pelo "princípio da adicionalidade", ou seja, que os fundos complementem o investimento de um país, não sendo substitutos desse investimento.

"Há que utilizar os fundos para que, com eles e através deles, sejam mobilizados investimentos adicionais públicos e privados e nunca serem eles uma forma de reduzir o investimento global", apontou.

Entre os princípios, acrescentou ainda a questão da ambição, a necessidade de parceria e empenho de todos, a bem como o rigor e a transparência na execução", tendo ainda deixado um elogio ao Governo por ter criado o portal dedicado ao acompanhamento da aplicação dos fundos.

O Portugal 2030 tem um valor global de 23 mil milhões do próximo quadro comunitário de apoio, que tem em conta verbas do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (11,5 mil milhões de euros), do Fundo Social Europeu (7,8 mil milhões de euros), do Fundo de Coesão (3,1 mil milhões de euros), do Fundo para uma Transição Justa (224 milhões de euros) e do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (393 milhões de euros), de acordo com a nota do Governo.

Na cerimónia de hoje também fizeram intervenções o primeiro-ministro, António Costa, e a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, tendo estado presentes vários governantes.

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