Agricultura com 288 mil euros à decisão da Política Agrícola Comum

O Ministério da Agricultura atribui este ano até 288 mil euros a quatro organizações de agricultores representadas em estruturas comunitárias consultivas que apoiam o processo de decisão da Política Agrícola Comum (PAC), revela um despacho hoje publicado.

Agricultura

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Lusa
11/07/2022 11:20 ‧ 11/07/2022 por Lusa

Economia

PAC

À Confagri - Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal e à CAP - Confederação dos Agricultores de Portugal são destinados os mesmos montantes de comparticipação, até 84.980 euros a cada uma.

O terceiro subsídio mais elevado é destinado à Confederação Nacional da Agricultura (CNA), até 66.610 euros, e o mais baixo, até 51.430 euros, à Associação dos Jovens Agricultores de Portugal (AJAP), segundo o despacho hoje publicado em Diário da República.

A ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, define no diploma a percentagem de comparticipação das despesas elegíveis das organizações nacionais representativas dos agricultores portugueses e filiadas em organizações profissionais europeias, que apresentaram candidaturas para essas finalidades.

"Tendo sido feita a apreciação e seleção das candidaturas para os apoios financeiros previstos, procede-se agora à atribuição dos subsídios para o ano de 2022, de acordo com os princípios da racionalidade na utilização dos recursos financeiros disponíveis e de rigor orçamental, tendo também em conta o balanço da aplicação dos subsídios nos anos transatos", lê-se no despacho.

Segundo o diploma, a atribuição destes subsídios para o ano de 2022 não prejudica correções decorrentes da validação da despesa, no âmbito do apuramento de contas do ano de 2021.

Leia Também: PAC. TCE recomenda a Bruxelas melhor acompanhamento de medidas antifraude

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