Miguel Fontes falava no parlamento, no debate sobre a proposta do executivo que altera a legislação laboral, no âmbito da Agenda do Trabalho Digno, que será votada hoje na generalidade, baixando depois à comissão da especialidade.

No debate, o deputado do BE José Soeiro acusou o Governo de ter desfigurado o que estava no Livro Verde no que diz respeito às plataformas digitais, considerando que esta nova formulação "é incompatível com a diretiva europeia" em relação à existência de intermediários.

"O desafio fica feito ao PS para voltar à formulação inicial e para repor na proposta de lei o que estava no Livro Verde", defendeu.

Na reposta na reta final do debate, o secretário de Estado defendeu que nesta questão das plataformas digitais a proposta do Governo "não vem fazer nenhum retrocesso".

"Esta proposta o que faz é exatamente o contrário, é um combate firme a todas as formas ilegítimas e desprotegidas que hoje existem ao abrigo das plataformas, independentemente de quem as preconiza e de quem as promove", defendeu Miguel Fontes.

"Para nós é indiferente saber se são as plataformas ou os intermediários. Aquilo que queremos proteger são os direitos daqueles que nelas operam que são os trabalhadores", acrescentou o governante.

No período de debate, pelo PS, Tiago Barbosa Ribeiro afirmou que "a defesa da dignidade do trabalho é mesmo o coração de uma governação socialista", considerando que, apesar de todas as medidas que aprovou para "melhorar a vida de quem trabalha", o PS não está satisfeito e por isso avança com esta "verdadeira reforma laboral", para a qual desafia todos aqueles que "queiram ver o país avançar".

Já pelo PSD, o deputado Pedro Roque criticou que "com maioria absoluta, PS e Governo reinvestem na prática da desvalorização da Concertação Social", considerando que "o que dantes era por conveniência política", agora é resultado "da vertigem do poder absoluto".

O PSD opõe-se assim ao prejuízo que esta prática causa à Concertação Social, à confiança dos parceiros sociais, e ao resultado destas propostas.

Rui Afonso, do Chega, criticou o Governo do PS pela "obsessão em controlar a economia nacional" que "está a matar a iniciativa privada e a afastar o investimento estrangeiro".

"Não faz sentido haver uma agenda de trabalho digno sem haver uma agenda para a competitividade e rendimentos", defendeu.

Pela IL, Rui Rocha afirmou que Ana Mendes Godinho esteve "sozinha" a defender esta proposta "porque em Concertação Social não conseguiu um único apoio para esta proposta", acusando o Governo do PS de estar "a matar a negociação coletiva".

"Os senhores sobre o que mexe, legislam. Sobre o que continua a mexer, voltam a legislar e quando parar de mexer vão subsidiar", acusou.

Diana Ferreira, do PCP, afirmou que "a valorização geral dos salários é uma emergência nacional e um elemento central na garantia de dignidade na vida dos trabalhadores", avisando que "face ao atual momento, no qual os trabalhadores estão diariamente a perder poder de compra e cujos aumentos salariais não respondem ao brutal aumento do custo de vida, a urgência de medidas concretas para alterar esta realidade é ainda maior".

Pelo Livre, Rui Tavares, defendeu que "a agenda do trabalho digno tem elementos positivos, mas também alguns elementos de desapontamento", esperando que na especialidade se possa contribuir para a melhorar, com críticas ao facto de nenhum partido de direita apresentar uma proposta sobre os direitos dos trabalhadores.

Inês Sousa Real, do PAN, considerou que a proposta do Governo "é tímida" e não responde a vários problemas, como é o caso da igualdade.

Leia Também: Líderes mundiais lamentam morte de Shinzo Abe