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Debate de urgência sobre a SATA na agenda parlamentar nos Açores

A Assembleia Legislativa dos Açores realiza, na terça-feira, um novo debate de urgência sobre a reestruturação da SATA, por iniciativa do Bloco de Esquerda, que discorda das opções inscritas no documento já aprovado pela Comissão Europeia.

Debate de urgência sobre a SATA na agenda parlamentar nos Açores
Notícias ao Minuto

19:29 - 04/07/22 por Lusa

Economia Sata

Os bloquistas, que agendaram o debate para o último plenário antes das férias de verão, acusam o Governo Regional, liderado pelo social-democrata José Manuel Bolieiro, de pretender "desmantelar" a companhia aérea, privatizando a Azores Air Lines (responsável pelas ligações entre o arquipélago e o exterior) e despedindo vários trabalhadores.

O presidente da SATA revelou hoje que cerca de 100 trabalhadores já saíram da companhia aérea açoriana SATA desde que foi lançado o primeiro programa de rescisões, em 2020, e que outros 50 funcionários deverão sair até final de 2023.

Luís Rodrigues falava durante uma apresentação aos jornalistas do Plano de Reestruturação da SATA, que decorreu hoje na sede da companhia de aviação, em Ponta Delgada.

"Nós negociámos saídas até à data de cerca de 100 pessoas e ainda vão sair mais 50 até ao final de 2023", declarou.

Já em maio, os deputados do BE no parlamento açoriano (António Lima e Alexandra Manes), tinham promovido um outro debate de urgência, também sobre a reestruturação da companhia aérea - que registou em 2021 um prejuízo superior a 57 milhões de euros -- na altura para contestar o silêncio do Governo, relativamente a este documento.

A agenda parlamentar desta semana inclui ainda uma sessão de perguntas do PS ao Governo de coligação (PSD/CDS-PP/PPM), com resposta oral, sobre saúde mental e as dependências, que deverá ser agendado para a manhã de quarta-feira.

Os 57 deputados vão também debater propostas de quase todos os partidos com assento parlamentar, sobre temas como o subsídio de risco para as forças de segurança, os vínculos e carreiras da Função Pública, o estatuto do pessoal docente e a agricultura familiar, entre outros.

O Governo Regional leva, por seu turno, dois diplomas a plenário: um sobre o descongelamento da carreira dos técnicos de diagnóstico e terapêutica nas unidades de saúde do arquipélago, e outro sobre o regime jurídico das associações de pais e encarregados de educação das escolas.

O parlamento dos Açores é composto por 57 deputados em representação de oito forças políticas (PS, PSD, CDS, PPM, BE, CH, IL e PAN) e por um deputado independente (ex-Chega).

O presidente da SATA, Luís Rodrigues, reforçou hoje que a reestruturação do grupo não prevê despedimentos coletivos e destacou que a administração está em "contacto permanente com os sindicatos".

"Neste momento, está a decorrer uma nova vaga interna de acordos de rescisão, pré-reformas, reformas antecipadas e saídas por mútuo acordo. A adesão tem sido interessante. Nesse tema, acho que não vai haver problema algum", assinalou, enaltecendo a "paz social" no interior da empresa.

O presidente da companhia açoriana especificou que as rescisões têm sido "transversais", não afetando nenhuma área ou serviço do grupo em particular.

"As rescisões têm uma particularidade: têm de ser feitas de acordo com a operação e de acordo com a chefia. Se houver alguma área em que as pessoas queiram ir embora e isso crie problema operacionais, não pode ser", salientou.

Durante a apresentação, Luís Rodrigues avançou com "cinco pilares" para garantir a "sobrevivência e o desenvolvimento" da SATA: a "otimização da rede", a "reestruturação da frota", a "eficiência operacional", a "negociação com fornecedores" e a "agilização do trabalho".

O grupo de aviação prevê poupanças de 70 milhões de euros até 2025, através da "reestruturação da frota" e da "eficiência operacional", implementando "programas de eficiência" para "otimizar o planeamento" e "reduzir o consumo de combustível em terra".

A SATA vai ainda "reestruturar" o 'catering' a bordo, reduzir os "custos de distribuição" (com o "fim das comissões pagas a operadores turísticos") e "otimizar os serviços partilhados", procedendo à "digitalização dos processos".

Para atingir aquela poupança, a SATA pretende ainda negociar com os fornecedores os contratos do 'handling', dos "custos com estadias", da manutenção das aeronaves (aumentando a "utilização de recursos internos") e do serviço de 'leasing'.

A companhia quer proceder à "redução temporária da remuneração", "reestruturar as subsidiárias" nos Estados Unidos e Canadá e renegociar os acordos laborais para "melhorar a produtividade e diminuir a contratação sazonal".

Em 14 de junho foi anunciado que a SATA teve em 2021 um resultado antes de juros e impostos positivo e um resultado líquido negativo de --57,4 milhões de euros, uma melhoria de mais de 30 milhões face a 2020.

Em comunicado, a companhia revelou que o "resultado líquido consolidado melhorou em mais de 30 milhões de euros" no ano passado, comparativamente a 2020 (quando o prejuízo se fixou em 88 milhões), continuando, contudo, em "terreno negativo" no valor de -57,4 milhões de euros.

A Comissão Europeia aprovou, em 07 de junho, uma ajuda estatal portuguesa para apoio à reestruturação da companhia aérea de 453,25 milhões de euros em empréstimos e garantias estatais.

As dificuldades financeiras da SATA perduram desde pelo menos 2014, altura em que a companhia aérea detida na totalidade pelo Governo Regional dos Açores começou a registar prejuízos, agravados pelos efeitos da pandemia de covid-19, que teve um enorme impacto no setor da aviação.

A SATA Air Açores é a responsável pelas ligações aéreas entre as várias ilhas do arquipélago e a Azores Airlines liga a região autónoma com o exterior.

Leia Também: SATA prevê saída de 150 trabalhadores até final de 2023

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