A Autoridade da Concorrência (AdC) anunciou, esta sexta-feira, que sancionou vários hospitais privados e a Associação Portuguesa de Hospitalização Privada (APHP) por "práticas de concertação" na negociação com o subsistema de saúde da Função Pública, a ADSE. No total, o valor das coimas supera os 190 milhões de euros.
"A AdC sancionou a Associação Portuguesa de Hospitalização Privada (APHP), o Grupo Trofa Saúde, o Hospital Particular do Algarve, o Grupo Mello, o Grupo Lusíadas e a Luz Saúde por coordenarem entre si a estratégia e o posicionamento negocial no âmbito das negociações com a ADSE entre 2014 e 2019, uma prática concertada, restritiva da concorrência", pode ler-se num comunicado a que o Notícias ao Minuto teve acesso.
Na mesma nota, a AdC revela que "os referidos grupos de saúde coordenaram entre si a estratégia e o posicionamento negocial a adotar no âmbito das negociações com a ADSE, através e com a participação conjunta da APHP, entre 2014 e 2019".
"A prática concertada em causa visava a fixação do nível dos preços e outras condições comerciais, no âmbito das negociações com a ADSE, por parte dos grupos de saúde referidos. De igual modo visava a coordenação da suspensão e ameaça de denúncia da convenção celebrada com a ADSE para obstaculizar a regularização da faturação por parte da ADSE relativa a 2015 e 2016", pode ainda ler-se.
Ora, a AdC concluiu que a atuação coletiva destes grupos de saúde, através e com a participação conjunta da APHP, "permitiu-lhes pressionar a ADSE a aceitar preços e outras condições comerciais mais favoráveis para aqueles grupos do que as que resultariam de negociações individuais no âmbito do normal funcionamento do mercado. Deste modo, atuando em conjunto, obtinham uma redução substancial do poder negocial da ADSE".
No âmbito do processo, a decisão de sanção resultou numa coima total que ascende 190.945.000 euros, sendo que as multas foram "determinadas pelo volume de negócios dos referidos grupos de saúde no mercado afetado nos anos da prática ilegal".
A APHP foi sancionada em 50.000 euros, o Grupo Trofa em 6.696.000 euros, o Hospital Particular do Algarve em 8.818.000 euros, o Grupo Mello em 74.980.000 euros, o Grupo Lusíadas em 34.242.000 euros e o grupo Luz em 66.209.000 euros.
A AdC lembra que as decisões sancionatórias podem ser objeto de recurso, mas também acrescenta que o mesmo "não suspende a execução das coimas".
[Notícia atualizada às 17h03]
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