"As partes comprometem-se a envidar os melhores esforços no sentido de promover o início da execução de obras de edificação ainda em 2022 e a conclusão geral do projeto até ao final do primeiro trimestre de 2025", lê-se no acordo a celebrar entre o município de Lisboa, Fidelidade -- Property Europe, S.A., FPE (PT) Office A, S.A., FPE (PT) 2 Office B, S.A., FPE (PT) 3 Residential, S.A., FPE (PT) 4 Ret, S.A., e FPE (PT) 5 Park, S.A..

Em reunião privada do executivo camarário, a proposta de celebração deste acordo endoprocedimental no âmbito da Unidade de Execução de Entrecampos foi aprovada com 12 votos a favor - da liderança PSD/CDS-PP (sete) e do PS (cinco)-, três votos contra do PCP (dois) e do BE (um) e duas abstenções (do Livre e do independente do Cidadãos por Lisboa, eleito pela coligação PS/Livre), informou à Lusa o gabinete do presidente da câmara, Carlos Moedas (PSD).

A proposta foi apresentada pelo vice-presidente da câmara, que tem o pelouro da Gestão Patrimonial, Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), e pela vereadora do Urbanismo, Joana Almeida (independente eleita pela coligação Novos Tempos (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança), e dá seguimento ao trabalho iniciado no anterior mandato do executivo camarário sob a presidência do PS.

O acordo está relacionado com o projeto Operação Integrada de Entrecampos, apresentado em 2018, que ocupa cerca de 25 hectares e prevê a construção de 700 fogos de Renda Acessível (515 construídos pelo município), um parque de estacionamento público na Avenida 5 de Outubro e 279 habitações nos terrenos da antiga Feira Popular, que serão colocadas em regime de venda livre.

A Operação Integrada de Entrecampos está orçada em 800 milhões de euros, dos quais 100 milhões serão responsabilidade do município, e, apesar de todas as circunstâncias, "a previsão é manter os valores", apontou o atual executivo camarário, em resposta à Lusa no início de maio.

Relativamente às 279 habitações nos terrenos da antiga Feira Popular que serão colocadas em regime de venda livre, "decorre o licenciamento da obra de construção do lote B2", que ainda se encontra em análise pelos serviços de urbanismo do município, na sequência de ter sido já homologado "favoravelmente condicionado" o pedido de informação prévia (PIP).

O pedido de licenciamento em apreciação propõe "a edificação de três blocos, com usos de habitação e comércio: um com 18 pisos acima da cota de soleira na frente sobre a Avenida da República e os outros dois com 10 pisos sobre a Avenida 5 de Outubro e Avenida das Forças Armadas", adiantou a Câmara de Lisboa.

Ainda segundo o município, é ainda proposto um quarto bloco com dois pisos de uso comercial e "todos os edifícios contemplam três pisos em cave destinados a comércio, estacionamento e áreas técnicas".

A empreitada é da responsabilidade da Fidelidade Property, que em dezembro de 2018 comprou à Câmara de Lisboa todos os terrenos que integravam a hasta pública da antiga Feira Popular, dois lotes e uma parcela de terreno, por 238,5 milhões de euros.

Em maio, a Câmara de Lisboa revelou ainda que as obras do primeiro lote de 128 casas destinadas ao Programa Renda Acessível, de um total de cinco, na Avenida das Forças Armadas, estão na fase final, prevendo-se a conclusão em junho.

Para o atual executivo camarário, liderado por Carlos Moedas (PSD), este "é um projeto estruturante para a cidade de Lisboa, numa zona central e com grande acessibilidade intermodal, que permitirá a qualificação do tecido urbano, a oferta de habitação com fogos para renda acessível", assim como o reforço da capacidade de acolhimento de novas empresas, com a construção de novos escritórios.

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