"Estamos fortemente empenhados a trabalhar para a universalização da proteção social, através de políticas públicas ajustadas mais à nossa realidade e uma sociedade cada vez mais dinâmica e complexa, com programas que conseguem dar respostas adequadas às necessidades dos cabo-verdianos", disse o ministro da Família e Inclusão Social, Fernando Elísio Freire.

O governante falava, na cidade da Praia, na abertura de um seminário para o lançamento do primeiro "Boletim Estatístico do Sistema da Proteção Social em Cabo Verde 2016-2020", por parte do Instituto Nacional de Estatísticas (INE).

De acordo com a técnica do INE Noemi Ramos, 51% da população cabo-verdiana estava coberta em 2020 por pelo menos uma prestação social, seja do regime contributivo ou não contributivo.

Para a responsável, essa percentagem não é baixa, tendo em conta que está acima da média mundial, que é cerca de 46%, e de África, que está muito abaixo dos 20%.

Em termos de grupo populacional, das crianças até aos 14 anos 43% estavam cobertas, e a prestação de desemprego, que iniciou em 2018, abrangia 7% da população desempregada em Cabo Verde.

Relativamente à prestação de maternidade, a técnica do INE avançou que 23% das mulheres que tiveram um filho e que foi registado em 2020 também receberam pelo menos uma prestação social de maternidade.

"Pode parecer baixa, mas isso tem a ver muito com a informalidade do trabalho das mulheres, elas têm que estar registadas no INPS para receberem", explicou.

Quanto aos idosos, Noemi Ramos avançou que 70% dos com idade superior a 60 anos estavam cobertos por pelo menos uma prestação social.

O ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, sublinhou que a apresentação do boletim estatístico surge no momento em que Cabo Verde enfrenta os efeitos de uma tripla crise, nomeadamente a seca, a pandemia de covid-19 e a guerra, que estão a ter impacto profundo no tecido económico no país.

E no contexto difícil, disse que mais que aumentar os valores das prestações sociais, é "urgente, ética e moralmente necessário" alargar a cobertura da proteção a todos os cabo-verdianos.

"Este boletim estatístico deixa claro que é mais urgente que, em vez de aumentarmos de um para dois escudos, aumentarmos de 20 para 30 os beneficiários da proteção social. Porque é um ato de solidariedade geracional e solidariedade para com o próximo", defendeu o ministro.

O primeiro "Boletim Estatístico do Sistema da Proteção Social em Cabo Verde 2016-2020" está integrado no projeto Action/Portugal, financiado pelo Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social de Portugal.

O documento, que resulta de um trabalho implementado ao longo de vários anos, é o primeiro passo na compilação e divulgação de dados estatísticos abrangentes sobre a proteção social no país, compreendendo tanto o regime contributivo como o não contributivo.

Durante a cerimónia, o embaixador de Portugal em Cabo Verde, António Moniz, referiu que o boletim constituiu um dos resultados mais visíveis das ações de formação e capacitação que foram ministradas ao abrigo do projeto na área da estatística.

E garantiu a continuidade do programa até julho de 2025, renovando-se a parceria com Organização Internacional do Trabalho (OIT) e com os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) e Timor-Leste.

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