A associação dos operadores de comunicações eletrónicas Apritel é ouvida hoje ao final do dia pelo grupo de trabalho de comunicações eletrónicas [sobre a Lei das Comunicações Eletrónicas (LCE) que transpõe o Código Europeu das Comunicações Eletrónicas (CECE)] da comissão parlamentar de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação.

"A aprovação do Código Europeu das Comunicações Eletrónicas é um momento muito importante para o setor", afirmou hoje à Lusa Pedro Mota Soares.

"Estamos a falar de um setor que tem investido muito em Portugal, mais de 1.000 milhões de euros todos os anos de investimento na nossa economia, um setor que, fruto deste investimento, entrega hoje as redes da mais elevada qualidade e capacidade que existem ao nível europeu", prosseguiu o secretário-geral da associação, recordando que 92,5% do país "tem neste momento" cobertura deste tipo de infraestrutura.

Trata-se de um setor "que tem conseguido com tudo isto entregar aos consumidores em Portugal comunicações da mais elevada capacidade a preços muito competitivos", salientou Pedro Mota Soares.

Num mundo que está a avançar para a digitalização, "o setor das comunicações é essencial" e "garante a coesão territorial e até a coesão social", apontou o responsável, permitindo ao país "estar capacitado para este salto".

O secretário-geral da Apritel sublinhou que "muitos estrangeiros" procuram Portugal para trabalhar porque as infraestruturas de comunicações permitem que possam trabalhar para fora a partir do país.

"E, por isso mesmo, é muito importante que se garanta também estabilidade e previsibilidade ao próprio setor", disse, referindo-se à legislação que está para ser aprovada no parlamento.

Nesse sentido, "é importante que a aprovação do CECE garanta e mantenha este nível de investimento, porque, de facto, temos aqui enormes desafios num mundo que é hoje muito volátil, num mundo em que nós sabemos que muitos dos custos de produção estão a subir com muita velocidade, a inflação hoje é uma preocupação muito grande de toda a economia e de todas as empresas", destacou.

Ou seja, é "muito importante" que a aprovação do Código Europeu das Comunicações Eletrónicas "signifique que se mantém aqui a estabilidade para as empresas, para os consumidores, para o próprio Estado que permita continuar a fazer estes investimentos que são tão importantes para o país", defendeu.

A Apritel defende que se mantenham as mesmas regras sobre a fidelização dos contratos.

"O que permitiu nós termos estes níveis de investimento e termos esta qualidade e esta capacidade de redes tem sido exatamente esta estabilidade contratual que existe, do qual todos beneficiam", referiu o secretário-geral da Apritel.

Ou seja, "beneficiam os consumidores, porque os consumidores conseguem adquirir produtos de elevada qualidade com descontos muito significativos, descontos na instalação, descontos na ativação, descontos relativamente aos seus produtos" e "é importante para os operadores porque dá previsibilidade ao próprio investimento", reiterou, referindo que as empresas continuam, assim, a investir, e o país acaba por ganhar, já que detém atualmente "redes de mais elevada capacidade, produtos que comparam com o melhor que existe na Europa e no mundo e que capacitam Portugal para os enormes desafios" que se colocam nos próximos tempos.

"E, por isso mesmo, é importante manter esta estabilidade nos contratos", rematou Pedro Mota Soares.

Em 21 de abril, o Governo aprovou o projeto de proposta de lei relativa à LCE, o qual transpõe a diretiva que estabelece o CECE.

Em 01 de junho, o secretário de Estado das Infraestruturas, Hugo Santos Mendes, disse estar disponível para "rever algumas questões" da Lei das Comunicações Eletrónicas, "sobretudo nos direitos dos consumidores", exortando ao parlamento "brevidade" na aprovação do diploma.

Dois dias depois, os deputados aprovaram por unanimidade que a proposta da LCE baixasse à comissão parlamentar de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação, sem votação em plenário, por 60 dias.

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