"A ANACOM tudo tem feito, no âmbito das suas competências, para inverter uma trajetória que se verificou nos últimos anos, de atraso na entrega de correio", disse João Cadete Matos, à margem da apresentação da 'Avaliação do Desempenho de Serviços Móveis e de Cobertura GSM, UMTS, LTE e NT' em Sines.

O atraso que se tem verificado no serviço postal "não é aceitável", para mais quando "a atividade dos correios tem sido muito lucrativa", indicou o responsável, considerando que não existem razões "para que não haja um investimento e uma manutenção da qualidade de serviço na entrega postal".

"É indesculpável que um cidadão receba marcação de um exame no hospital, depois do exame ter lugar ou que tenha qualquer atividade no plano financeiro, no relacionamento com a administração pública ou até numa simples carta com documentos que é importante que chegue a tempo e horas e que chega com atraso", exemplificou.

A Anacom anunciou, na terça-feira, que aplicou uma coima única de cerca de 154 mil euros aos CTT relativa a 41 contraordenações por incumprimento de obrigações em matéria de serviço postal universal.

A coima no valor preciso de 153.750 euros é relativa à "prática negligente de 41 contraordenações por incumprimento de obrigações em matéria de serviço postal universal", pode ler-se na decisão publicada pela autoridade.

No entender do responsável, apesar da empresa CTT "ter tido problemas de funcionamento", durante a pandemia de covid-19, "a verdade é que antes desse período se tinha assistido a este agravamento da deterioração da qualidade do serviço postal" que "se tem mantido".

Para João Cadete Matos, o trabalho que deve ser feito para inverter esta trajetória tem de "garantir" que a entrega de correio "é um serviço prioritário que deve servir toda a população".

Questionado sobre a coima aplicada à empresa, o responsável disse que a entidade reguladora aplica "o que está previsto na lei" perante o "incumprimento dos critérios e das obrigações que estão definidas", nomeadamente "queixas pela má qualidade do serviço e que são identificadas".

Ou seja, "o sancionamento, através de multas, dessas más práticas ou dessas infrações que sejam cometidas às obrigações que estão consagradas na lei", acrescentou, embora tenha reconhecido que "isso não resolve o problema".

"O que é importante é que o serviço postal seja assegurado e, sobretudo, a população, muitas vezes a população mais frágil, a população que tem mais dificuldades e que não tem alternativa possa ter um serviço postal prestado com qualidade", afirmou.

Segundo um comunicado da Anacom, a coima foi aplicada "por se ter provado, em processo de contraordenação" que os CTT não cumpriram "objetivos de densidade da rede postal e de ofertas mínimas de serviços" em nove casos.

A empresa "não enviou informação trimestral dos objetivos de densidade da rede postal e de ofertas mínimas de serviços" em três casos e "não publicitou nos estabelecimentos postais informação atualizada sobre os indicadores de qualidade de serviço e sobre os preços em vigor" em 29 casos.

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