Meteorologia

  • 28 NOVEMBRO 2022
Tempo
17º
MIN 9º MÁX 17º

Anacom aplica coima de 154 mil euros aos CTT

A Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) anunciou hoje que aplicou uma coima única de cerca de 154 mil euros aos CTT relativa a 41 contraordenações por incumprimento de obrigações em matéria de serviço postal universal.

Anacom aplica coima de 154 mil euros aos CTT
Notícias ao Minuto

19:00 - 14/06/22 por Lusa

Economia CTT

A coima no valor preciso de 153.750 euros é relativa à "prática negligente de 41 contraordenações por incumprimento de obrigações em matéria de serviço postal universal", pode ler-se na decisão publicada hoje pela autoridade.

Segundo um comunicado da Anacom, a coima foi aplicada "por se ter provado, em processo de contraordenação" que os CTT não cumpriram "objetivos de densidade da rede postal e de ofertas mínimas de serviços" em nove casos, que a empresa "não enviou informação trimestral dos objetivos de densidade da rede postal e de ofertas mínimas de serviços" em três casos e que "não publicitou nos estabelecimentos postais informação atualizada sobre os indicadores de qualidade de serviço e sobre os preços em vigor" em 29 casos.

"As condutas adotadas pelos CTT são lesivas do direito dos utilizadores do serviço postal universal a aceder aos serviços e a depositar correspondência percorrendo no máximo a distância para tal definida nos objetivos de densidade da rede postal e de ofertas mínimas de serviços, bem como a ter o serviço efetivamente disponível durante o tempo previsto naqueles objetivos, e ainda a ter acesso a um conjunto de dados considerados relevantes, em especial os preços, que lhes permita adquirirem os serviços devidamente informados e conscientes dos seus custos e qualidade", pode ler-se no comunicado.

Segundo a autoridade, "considerando que o envio de informação fidedigna é essencial ao acompanhamento da atividade desenvolvida pelo prestador do serviço postal universal e à verificação do cumprimento das obrigações a que se encontra legalmente sujeito, as condutas adotadas pelos CTT prejudicam ainda gravemente o exercício das funções cometidas à Anacom".

Os CTT impugnaram judicialmente a decisão da Anacom, tendo o respetivo recurso sido remetido ao Tribunal de Concorrência, Regulação e Supervisão em 03 de junho de 2022, segundo a mesma nota.

Leia Também: CTT garantem estar a reforçar proximidade nos Açores sem encerrar lojas

Recomendados para si

Seja sempre o primeiro a saber.
Sexto ano consecutivo Escolha do Consumidor e Prémio Cinco Estrelas para Imprensa Online.
Descarregue a nossa App gratuita.

Apple Store Download

;

Receba as melhores dicas de gestão de dinheiro, poupança e investimentos!

Tudo sobre os grandes negócios, finanças e economia.

Obrigado por ter ativado as notificações de Economia ao Minuto.

É um serviço gratuito, que pode sempre desativar.

Notícias ao Minuto Saber mais sobre notificações do browser

Campo obrigatório