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Contrato acabou. Que direitos tem o trabalhador relativamente a férias?

Fique a par do esclarecimento da Autoridade para as Condições do Trabalho.

Contrato acabou. Que direitos tem o trabalhador relativamente a férias?
Notícias ao Minuto

09:59 - 14/06/22 por Notícias ao Minuto

Economia Férias

Numa situação de cessação de um contrato de trabalho, afinal, quais são os direitos dos trabalhadores relativamente a férias? 

De acordo com a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), cessando o contrato de trabalho, o trabalhador tem direito a receber a retribuição de férias e respetivo subsídio:

  1. Correspondente a férias vencidas e não gozadas;
  2. Proporcionais ao tempo de serviço prestado no ano da cessação.

"Em caso de cessação de contrato no ano civil subsequente ao da admissão ou cuja duração não seja superior a 12 meses, o cômputo total das férias ou da correspondente retribuição a que o trabalhador tenha direito não pode exceder o proporcional ao período anual de férias tendo em conta a duração do contrato", adianta ainda a ACT, numa das respostas às 'Perguntas Frequentes' no seu site. 

Acresce ainda que "cessando o contrato após impedimento prolongado do trabalhador, este tem direito à retribuição e ao subsídio de férias correspondentes ao tempo de serviço prestado no ano de início da suspensão". 

Leia Também: Falta de respostas nas férias para jovens com deficiência em Braga

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