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Comunicar um contrato com trabalhador estrangeiro em dois passos

É obrigatório comunicar a contratação de um trabalhador estrangeiro à ACT.

Comunicar um contrato com trabalhador estrangeiro em dois passos

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Notícias ao Minuto
27/05/2022 07:45 ‧ há 3 anos por Notícias ao Minuto

Economia

ACT

A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) recordou, na quinta-feira, que é obrigatório comunicar a contratação de um trabalhador estrangeiro, sendo que é possível fazê-lo em dois passos. 

  1. Primeiro passo, registe a entidade empregadora - pode fazê-lo aqui -, vai receber no seu endereço de e-mail uma palavra-chave;
  2. Segundo passo, autentique-se colocando o número de identificação fiscal da entidade empregadora e a palavra-chave que entretanto recebeu, poderá então comunicar a contratação de trabalhador estrangeiro.

A ACT diz ainda que "caso já tenha feito o registo da entidade empregadora, autentique-se, colocando o número de identificação fiscal  e a palavra-chave que recebeu por e-mail". 

Sublinha ainda que se já tem a entidade empregadora registada e não sabe a palavra-chave, pode recuperá-la aqui.

Leia Também: São Pedro do Sul recebe indemnização do Estado por rendas em atraso

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