O balanço da Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom), hoje divulgado, revela que destas medidas excecionais de proteção de clientes em situação de desemprego ou com quebra de rendimentos beneficiaram entre 01 de julho de 2021 e 31 de março menos 39% clientes do que entre janeiro e junho de 2021, e menos 44% do que entre março e setembro de 2020.

O balanço regista 221 reclamações de consumidores sobre o acesso às garantias estabelecidas nessa legislação, o que o regulador destaca ser inferior às 289 reclamações registadas entre 01 de janeiro e 30 de junho de 2021.

A taxa de aceitação dos pedidos dos clientes aos operadores, ao abrigo deste regime especial, variou entre 55% e 100%, consoante o prestador, e os prestadores demoraram, em média, entre dois e quatro dias a dar uma resposta final aos pedidos de acesso às garantias estabelecidas.

Os principais prestadores de comunicações eletrónicas receberam 932 pedidos de cessação unilateral de contrato ou de suspensão temporária de contrato, menos 59% do que no período anterior e menos 42% do que no primeiro período em que vigoraram as garantias.

Destes pedidos, 638 clientes beneficiaram das garantias (519 cessações de contrato e 119 suspensões temporárias), o que a Anacom diz representar menos 65% do que no período anterior e menos 55% do que no primeiro período.

Os dados mostram que a taxa de aceitação deste tipo de pedidos atingiu 68%, valor inferior ao registado nos períodos anteriores (entre 81% e 89%). Por prestador, a taxa de aceitação variou entre 64 e 75%.

Entre 01 de julho de 2021 e 31 de março de 2022, a Anacom registou 993 clientes com valores em dívida na sequência da não suspensão do serviço, e que acordaram planos de pagamento, menos 12% do que no primeiro semestre deste ano e menos 62% do que entre 20 de março e 30 de setembro de 2020.

O regulador estima que o valor médio por cliente abrangido pelo plano de pagamentos tenha sido de 768 euros (incluindo IVA), valor 12% acima do registado no período anterior, cerca de 9% superior à Retribuição Mínima Mensal Garantida em vigor (705 euros), e que corresponde a cerca de 22 faturas médias mensais dos serviços em pacote.

Por prestador, os valores variaram entre 270 e 1.805 euros, estimando-se que a prestação atinja, em média, 79 euros por mês, o que equivale a 2,3 faturas médias dos pacotes de serviços.

Em contrapartida, no que respeita aos prestadores, o regulador conclui que os montantes envolvidos nos planos de pagamento ascenderam a um máximo de 0,11% e a um mínimo de 0,03% das receitas trimestrais de cada prestador.

Os planos de pagamentos apresentam uma duração média de cerca de 10 meses, variando entre seis e 16 meses, consoante o prestador.

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