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Estado poderá ter de devolver 2,6 mil milhões às gasolineiras

Em causa está o facto de o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) ter considerado ilegal a contribuição de serviço rodoviário.

Estado poderá ter de devolver 2,6 mil milhões às gasolineiras
Notícias ao Minuto

09:23 - 25/05/22 por Notícias ao Minuto

Economia Combustíveis

O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) considerou ilegal a contribuição de serviço rodoviário (CSR), imposto que é suportado pelas gasolineiras juntamente com o ISP e que vai diretamente para financiar a Infraestruturas de Portugal (IP). Por este motivo, o Estado poderá ter de devolver 2,6 mil milhões às gasolineiras.

A notícia, sublinhe-se, é avançada esta quarta-feira pelo Jornal de Negócios, dando conta que este valor corresponde ao que foi 'encaixado' pela IP ao longo dos anos. 

Questionada pelo mesmo jornal, fonte do Ministério das Finanças adiantou que "tomou conhecimento" da decisão do TJUE e que está a "acompanhar a evolução do tema, aguardando a prolação da decisão final do processo". 

A decisão do TJUE, sublinhe-se, foi conhecida em fevereiro e tomada à luz das diretivas comunitárias, na sequência de uma impugnação por parte de uma gasolineira.

Leia Também: Transportes rodoviários moçambicanos vão propor aumento de preços

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