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Aprovadas alterações no âmbito da Estrutura de Missão Recuperar Portugal
Os deputados aprovaram hoje uma proposta do PS de alteração ao Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) que prevê alterações ao programa orçamental da Estrutura de Missão Recuperar Portugal.
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Economia OE2022
A proposta foi aprovada com os votos a favor do PS e do Chega e a abstenção das restantes bancadas parlamentares durante as votações na especialidade do OE2022, que decorrem até sexta-feira.
"Durante o ano de 2022 são promovidas [...] as alterações no Programa Orçamental da Governação referentes ao orçamento da Estrutura de Missão Recuperar Portugal, aplicando-se ao presidente e ao vice-presidente da Estrutura de Missão "Recuperar Portugal", por equiparação, as competências conferidas aos órgãos máximos dos serviços com autonomia administrativa e financeira, em matéria de gestão e execução do respetivo orçamento, bem como as necessárias autorizações de despesa [...]", lê-se na proposta.
Segundo indica o PS na nota justificativa, a proposta permite "a clarificação do regime previsto no Estatuto do Gestor Público (EGP), quanto à aprovação de regulamentos internos relativos ao modo de utilização de viaturas de serviço que lhe sejam atribuídas".
A Estrutura de Missão Recuperar Portugal foi criada em maio de 2021 e tem como objetivos negociar, contratualizar e monitorizar a execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Leia Também: Legisladores da América Latina pedem suspensão de acordo entre UE e Cuba
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