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Moçambique. Governo passa a exigir rótulos de produtos em português

A Inspeção Nacional de Atividades Económicas (INAE) de Moçambique vai passar a exigir, a partir de agosto, que todos os produtos nos estabelecimentos comerciais possuam rótulos em língua portuguesa.

Moçambique. Governo passa a exigir rótulos de produtos em português
Notícias ao Minuto

14:42 - 23/05/22 por Lusa

Economia Moçambique

uma medida que deriva da lei. Existe uma lei, desde 2006, que exige que todo o produto comercializado em Moçambique tenha rótulos em língua portuguesa. Notamos que os operadores não estavam preparados para a implementação da lei e o Governo estendeu o prazo, mas a partir de agosto vamos começar a exigir", declarou à Lusa o porta-voz do INAE, Tomás Timba.

O objetivo do Governo com esta medida é de defender os direitos do consumidor, na medida em que a maior parte dos produtos comercializados no país são provenientes da vizinha África do Sul, que tem como uma das línguas oficiais o inglês.

"Um dos direitos do consumidor é o direito à informação e, por isso, os rótulos devem estar numa língua que sejam conhecidas por todos", frisou o porta-voz do INAE.

As sanções para os estabelecimentos comerciais que continuarem com produtos com rótulos em línguas estrangeiras variam entre apreensão das mercadorias e multas, punições estabelecidas à luz da lei.

Leia Também: Banco Mundial considera dívida moçambicana "sustentável"

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