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Bruxelas deverá propor que regras orçamentais continuem suspensas em 2023

A Comissão Europeia deverá propor na segunda-feira a manutenção, em 2023, da suspensão das regras de disciplina orçamental previstas no Pacto de Estabilidade e Crescimento, ativada devido à covid-19 mas a ser prolongada face à guerra na Ucrânia.

Bruxelas deverá propor que regras orçamentais continuem suspensas em 2023
Notícias ao Minuto

13:24 - 20/05/22 por Lusa

Economia Pacto de Estabilidade e Crescimento

A posição do executivo comunitário será conhecida no quadro do exercício da primavera do semestre europeu de coordenação de políticas económicas e orçamentais, no âmbito do qual Bruxelas deverá também emitir recomendações específicas por país e apresentar o seu parecer ao plano de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) de Portugal, publicado hoje mesmo.

No início de março passado, por ocasião da apresentação das orientações de política orçamental para o próximo ano, a Comissão Europeia admitiu, pela primeira vez, que a invasão militar da Ucrânia pela Rússia, no final de fevereiro, tem consequências económicas na Europa difíceis de quantificar -- mas já visíveis na revisão em baixa das previsões macroeconómicas publicadas na última segunda-feira -, e poderia colocar em questão o anunciado regresso às regras de disciplina orçamental em 2023.

Ativada há dois anos, para permitir aos Estados-membros reagirem rapidamente e adotarem medidas de urgência para mitigar o impacto económico e social sem precedentes da crise da covid-19, a suspensão temporária das regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) deveria chegar ao fim no final do corrente ano, mas a situação vai ser reavaliada à luz da guerra e do seu impacto negativo no crescimento da economia europeia, com repercussões nos mercados financeiros, novas pressões sobre os preços da energia, estrangulamentos mais persistentes da cadeia de abastecimento e efeitos na confiança.

Com base nas previsões da primavera -- nas quais Bruxelas reviu em forte baixa as previsões de crescimento económico na Europa devido à guerra na Ucrânia, estimando agora subidas de 2,7% do PIB este ano, tanto na UE como na zona euro, quando no inverno projetava aumentos de 4% em ambos os casos -, a Comissão deverá então propor aos Estados-membros que continuem suspensas por mais um ano as regras do PEC que exigem que a dívida pública dos Estados-membros não supere os 60% do Produto Interno Bruto (PIB) e impõem um défice abaixo da fasquia dos 3%.

Em abril, na sua estreia em reuniões europeias, o ministro das Finanças, Fernando Medina, considerou "avisado" o prolongamento, por mais um ano, da suspensão das regras orçamentais europeias, apesar de Portugal ter cumprido a meta do défice em 2021 e contar voltar a fazê-lo este ano.

O exercício da primavera do semestre europeu de coordenação de políticas económicas e orçamentais tem lugar no mesmo dia em que os ministros das Finanças da zona euro se reúnem em Bruxelas para um encontro do Eurogrupo, no qual será já analisado o parecer de Bruxelas ao OE2022.

Na opinião hoje publicada, a Comissão Europeia emitiu um parecer favorável ao projeto orçamental entregue em abril passado pelo novo Governo, considerando que está consistente com as recomendações do Conselho, e sublinha a importância de Portugal apoiar a recuperação económica através da 'bazuca'.

Tendo sempre como referência a coerência dos planos orçamentais com as recomendações do Conselho emitidas em junho de 2021, Bruxelas aponta que, "tal como recomendado pelo Conselho, Portugal planeia continuar a prestar apoio à recuperação utilizando o Mecanismo de Recuperação e Resiliência para financiar investimentos adicionais", assim como manter o investimento financiado a nível nacional.

Na reunião de segunda-feira do Eurogrupo, que começará às 15:00 locais (14:00 de Lisboa), os ministros das Finanças dos países da moeda única, entre os quais Fernando Medina, vão também discutir as candidaturas ao cargo de diretor executivo do Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE), 'corrida' na qual está o ex-ministro João Leão, um dos quatro candidatos à sucessão de Klaus Regling, embora não seja previsível o apoio expresso a qualquer dos candidatos, devendo a decisão ser tomada em junho, e em sede do MEE.

Leia Também: OE2022: Bruxelas dá parecer positivo a plano orçamental português

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