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Governo aprova mudanças nas orgânicas de vários serviços do Estado

Mudanças visam "responder aos desafios vindouros", em particular aos que "resultam da execução do PRR", explica o Governo.

Governo aprova mudanças nas orgânicas de vários serviços do Estado
Notícias ao Minuto

13:13 - 19/05/22 por Notícias ao Minuto

Economia Conselho de Ministros

O Governo aprovou, esta quinta-feira, em Conselho de Ministros um decreto-lei que altera as orgânicas de vários serviços e organismos do Estado, de modo a responder, em particular, aos desafios que resultam da aplicação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). 

"O Conselho de Ministros aprovou hoje, em leitura final, o decreto-lei que altera orgânicas de diversos serviços e organismos da administração direta e indireta do Estado, com vista a responder aos desafios vindouros, nomeadamente, e em especial, os que resultam da execução do Plano de Recuperação e Resiliência", pode ler-se no comunicado do Conselho de Ministros. 

O documento do Governo não especifica, contudo, quais são as mudanças em causa nem quais os serviços e organismos que serão alvo destas alterações. 

De acordo com a Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP), a administração direta do Estado integra "todos os órgãos, serviços e agentes integrados na pessoa coletiva Estado que, de modo direto e imediato e sob dependência hierárquica do Governo, desenvolvem uma atividade tendente à satisfação das necessidades coletivas".

Já a administração indireta do Estado integra as "entidades públicas, distintas da pessoa coletiva “Estado”, dotadas de personalidade jurídica e autonomia administrativa e financeira que desenvolvem uma atividade administrativa que prossegue fins próprios do Estado; trata-se de administração 'do Estado' porque se prosseguem fins próprios deste, e de “administração indireta” porque estes fins são prosseguidos por pessoas coletivas distintas do Estado", também segundo a DGAEP.

Leia Também: Embargo não fará com que Europa deixa de usar petróleo russo, diz Moscovo

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