ACT apela: Se vê algum direito de parentalidade ser violado, "denuncie-o"

A Autoridade para as Condições do Trabalho diz estar a acompanhar e a zelar pela "proteção dos trabalhadores" e apela a que os trabalhadores denunciem se estão a "ver algum dos seus direitos violados".

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Notícias ao Minuto
19/05/2022 07:48 ‧ 19/05/2022 por Notícias ao Minuto

Economia

direito de parentalidade

A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) diz que recrimina qualquer forma de discriminação em função dos direitos de parentalidade dos trabalhadores, adiantando que, perante uma situação deste género, os trabalhadores devem apresentar uma denúncia. 

"A ACT recrimina qualquer forma de discriminação em função dos direitos de parentalidade dos trabalhadores. Acompanhamos e zelamos pela proteção dos trabalhadores, por isso se está a ver algum dos seus direitos violados, denuncie-o", revela aquela autoridade, numa publicação na rede social Twitter. 

Os direitos de parentalidade dos trabalhadores, recorde-se, estão previstos no Código do Trabalho, mas a Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE) reuniu neste artigo um conjunto de informações úteis sobre o tema. 

As queixas e denúncias podem ser apresentadas através do site da ACT - aqui.

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