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Tropical Burguer. Encerramento "ilícito" deixa 73 trabalhadores sem apoio

O encerramento "ilícito" dos cinco estabelecimentos de restauração detidos pela empresa Tropical Burguer no Porto deixou "73 trabalhadores no desemprego, sem salário de abril, sem qualquer apoio social", denunciou hoje à Lusa o Sindicato de Hotelaria.

Tropical Burguer. Encerramento "ilícito" deixa 73 trabalhadores sem apoio
Notícias ao Minuto

21:02 - 12/05/22 por Lusa

Economia Empresas

"Esta atitude por parte da empresa de encerrar cinco estabelecimentos e deixar sem salário 73 trabalhadores é prática ilegal", declarou à Lusa Francisco Figueiredo, dirigente do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Norte.

O sindicalista falava depois de se ter reunido hoje com a administração da Tropical Burguer e com um membro do Ministério do Trabalho na delegação do Porto deste departamento governamental.

Em causa está o encerramento, noticiado hoje pelo JPN e confirmado à Lusa pelo sindicato, dos cinco estabelecimentos desta empresa -- os quatro restaurantes Tropical Burguer e o histórico Café Luso, na Praça Carlos Alberto --, por declaração de insolvência.

Francisco Figueiredo explicou que "as empresas não podem encerrar sem cumprir formalismos no que toca ao despedimento coletivo".

"A vida destas 73 famílias e a situação dos trabalhadores destas cinco unidades ficam numa situação em que não têm o salário de abril, nem têm qualquer apoio social, porque a empresa encerrou ilicitamente estes cinco estabelecimentos, o que configura um crime, que está previsto e é punível com dois anos de prisão", frisou o responsável.

Segundo o dirigente, o sindicato já tinha feito um primeiro contacto com a empresa, quando encerraram os primeiros dois restaurantes, e na altura "a empresa disse ao sindicato que estava a transferir os trabalhadores [para os restantes três estabelecimentos], e que iam pagar os salários" em atraso.

"Entretanto, encerraram todos os estabelecimentos", atirou.

Figueiredo adiantou ainda que os empresários alegaram "um desentendimento entre sócios" como causa do encerramento, mas declararam hoje, durante a reunião, "um passivo de 1,6 milhões de euros".

Com o processo de insolvência aprovado, e um administrador de insolvência já nomeado, resta ainda "muito tempo" até que estes trabalhadores possam ver a sua situação resolvida.

"O administrador de insolvência não sabe quando vai tomar posse do processo, depois de tomar posse do processo vai tomar as suas decisões dentro do que for a sua agenda. A seguir, os trabalhadores vão ter de marcar na segurança social o agendamento (...), e depois a segurança social lá há de decidir a atribuição do subsídio de desemprego... Nestes casos, demora um tempo enorme", detalhou.

O sindicalista recordou que esta é "uma empresa que tem um cadastro muito mau": "Em 2017, o sindicato fez uma ação de protesto à porta desta empresa, porque a empresa tinha todos os trabalhadores a tempo parcial -- todos eles trabalhavam mais de 40 horas, mas, no recibo, só recebiam 20 horas (semanais)".

"A Tropical Burguer fica a 50 metros da Autoridade para as Condições do Trabalho, porque é que a ACT não agiu, em 2017, junto desta empresa?", questionou.

Apesar de antigo, esse episódio repercute-se na crise que os trabalhadores vivem hoje, porque "se forem para o subsídio de desemprego, vão receber menos do que aquilo que poderiam receber".

Para já, "o sindicato vai entrar em contacto com o administrador de insolvência no sentido de ele passar os modelos, para que os trabalhadores possam ter acesso imediatamente ao apoio social, mas estas coisas demoram muito tempo".

A Lusa tentou contactar hoje a administração da Tropical Burguer, mas sem sucesso.

Leia Também: Horas extra e indemnizações serão tema na Concertação Social

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