A campanha de entrega do IRS está a decorrer até ao final do mês de junho e muitos contribuintes até já cumpriram com esta obrigação fiscal, mas há quem esteja dispensado de submeter a declaração de rendimentos ao Fisco.

De acordo com a Autoridade Tributária (AT), não tem de entregar a declaração do IRS se apenas recebeu, isolada ou conjuntamente:

• Até 8.500,00 euros de rendimentos de trabalho dependente ou pensões, sem que
  lhe tenha sido feita qualquer retenção na fonte, e até 4.104,00 euros de pensões de alimentos;
• Rendimentos tributados por taxas liberatórias e não quer adicioná-los aos restantes rendimentos para efeito da aplicação das taxas gerais do IRS. 

Ou se apenas recebeu: 

• Subsídios ou subvenções no âmbito da Política Agrícola Comum (PAC) de valor anual inferior a 1.755,24 euros, desde que, tendo recebido outros rendimentos, estes tenham sido tributados por taxas liberatórias, ou sendo rendimentos do trabalho dependente ou pensões não exceda, isolada ou conjuntamente, 4.104,00 euros; ou
• Rendimentos por ter realizado atos isolados de valor anual inferior a 1.755,24 euros, desde que não tenha recebido outros rendimentos ou apenas tenha recebido rendimentos tributados por taxas liberatórias.

Se estou dispensado da declaração do IRS, tenho de confirmar as faturas no e-Fatura? 

De acordo com a AT, se está dispensado de entregar a declaração "não precisa de confirmar as faturas que titulam despesas com direito às deduções do IRS", porque "com efeito, havendo dispensa de entrega de declaração significa que não tem imposto a pagar este ano pelo que não é possível subtrair valores de despesas".

"Contudo, não se esqueça que deve sempre exigir a fatura com NIF porque, para além de ser um dever de cidadania, poderá no final de cada ano verificar que afinal não está dispensado do IRS e nesta situação devem ser consideradas as despesas que suportou e que sejam dedutíveis em IRS", notam as Finanças. 

Consulte o folheto sobre Dispensa de entrega de declaração de IRS em https://t.co/HaAklLMtjb pic.twitter.com/E7YLEBAJ7r

— AT - Autoridade Tributária e Aduaneira (@AUT_TRIB_ADUA) May 10, 2022

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